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A 12ª Sessão ordinária de 2014 foi realizada na última terça-feira (22). As sessões que normalmente ocorrem às segundas, foi realizada na terça por causa do feriado de 21 de abril.

Um total de sete projetos foi votado e todos eles foram aprovados.

De autoria do executivo foram seis dos sete projetos aprovados e apenas um do legislativo, de autoria do vereador Roy Nelson (PR).

Dentre os projetos do Executivo, o que autoriza a administração a conceder uma área situada no parque industrial para uma empresa de argamassa foi aprovado. Essa empresa Rodomassa Argamassa Ltda – ME com sede em Marília, recebeu a Concessão de Direito Real de Uso Gratuito, no final do ano de 2009 de uma área com 2.405,11m² (dois mil, quatrocentos e cinco metros quadrados e onze centésimos de metro quadrado) no Parque Industrial de Lins – Rua Mathias Zorman, nº 355, sob código municipal Setor 06 – Quadra 007 – Lote 004, para atuar em Lins no ramo de fabricação e comércio de argamassa de cal. A empresa que cada vez mais cresce no ramo, vem com a proposta de proporcionar à Lins faturamento e emprego para a população.

O PLC 17/14 que altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.342, de 10/06/13 – Conselho Municipal do Idoso também foi aprovado. A Referida propositura se faz necessária a fim de melhor adequar a legislação à nossa realidade local, possibilitando que o Conselho Municipal do Idoso tenha condições de atuar mais ativamente junto à comunidade Linense.

Por fim o PL 49/14 que altera dispositivo da Lei nº 5.797, de 24/04/13 – Vale Alimentação, foi aprovado em regime de urgência especial a pedido do vereador Juninho Soares “Partido Solidariedade”.

Outros três projetos de abertura de crédito foram votados em bloco e aprovados.

De autoria do vereador Roy Nelson, o PDL 05/14 que Concede o Diploma de honra de Mãe Linense do Ano 2014 à Sra. Carla Teixeira de Paula foi aprovado em regime de Urgência Especial. Dona Carla nasceu em Lins, em 13 de junho de 1973. Filha do Senhor Benedito Teixeira de Paula e da Senhora Rosa Victor, no Bairro São João, um bairro muito humilde. Aos 15 (quinze) anos de idade viu-se acometida por uma doença nos olhos chamada Retinose Pigmentar, fato esse que a fez perder a visão, gradativamente. Apesar de toda a dificuldade ainda foi ser paratleta e foi a primeira mulher de Lins a correr e ganhar troféu de ouro na categoria corrida – Paratleta Feminino.

Pelos motivos expostos entre outros, isso faz dela a Mãe Linense 2014, um exemplo de vida, onde não deixou que suas dificuldades abalassem seus sonhos, criou seus dois filhos pequenos, formou-os e sempre acreditou que é capaz e não desiste nunca.

Artigo 115

Roy Nelson (PR) citou a análise de despesas com viagens realizadas pelo jornal Debate, onde foi apontado como vereador que obteve maior despesa deste cunho. Neste sentido, solicitou ao jornal que fizesse uma análise mais detalhada e principalmente retratasse os benefícios conseguidos através das viagens e se caso não houvesse nenhum, mostrar para a população da mesma forma.

O vereador citou algumas obras, onde a verba foi concedida através de suas viagens sendo o CEO, o posto de saúde do bairro São João e a reforma na Casa da Cultura.

Ainda em sua fala, Roy comentou sobre uma conveniência assaltada pela 12ª vez localizada na Rua Pedro de Toledo e pediu mais rigor com a segurança pública. Falou também sobre o número escasso de funerárias no município e solicitou que a procuradoria da câmara verifique esta questão.

Geraldo Correia (PT) disse ter em mãos a cópia dos contratos de terceirização da prefeitura e que submeteu os mesmos a uma análise técnica especializada. Afirmou ter acompanhado a análise do contrato da empresa PROSEG que atualmente presta serviços de limpeza e portaria. Diante desse estudo, constatou que o valor pago ao supervisor geral é de R$ 7.308,70 (Sete mil trezentos e oito reais e setenta centavos), para porteiro incluindo 16 postos e nove horas trabalhadas por mês o valor é de R$ 5.358,27 (Cinco mil trezentos e cinqüenta e oito reais e vinte e sete centavos). Já para os auxiliares de serviço há quatro especificações, a primeira é o auxiliar de limpeza, com 24 postos de 44 horas semanais, sendo o valor pago de R$ 1.822,44 (Mil oitocentos e vinte e dois reais e quarenta e quatro centavos), a segunda, tendo as mesmas condições de trabalho, apenas um funcionário recebe R$ 2.222,73 (Dois mil duzentos e vinte e dois e setenta e três centavos). Para o vereador este cargo seria o supervisor de limpeza, a terceira com jornadas de 12x36 com quatro postos ganha-se R$ 7.656,96 (Sete mil seiscentos e cinqüenta e seis reais e noventa e seis centavos) e a quarta especificação, tendo 44 horas trabalhadas e acréscimo de 20% de insalubridade ganha-se R$ 4.050,90 (quatro mil e cinqüenta reais e noventa centavos) a cada dez postos.

Geraldo afirmou ter ido a prefeitura perguntar para as auxiliares de limpeza, da primeira especificação, se este era o valor que recebiam e soube que o salário está em R$ 824,00 (Oitocentos e vinte e quatro reais).Diante disto, afirmou que fará um requerimento solicitando a cópia dos holerites.

Eduardo Cabeleireiro “Partido Solidariedade” pediu a secretaria de obras que verifique rapidamente a Rua Pernambuco que está interditada e necessita de reparos. Além disso, reforçou as palavras do vereador Roy Nelson dizendo que o ideal seria que o jornal publicasse os benefícios trazidos ao município.

Guadalupe Boa Sorte (PSDB) falou sobre a inauguração do CEO (Centro de Especialidades Odontológicas) denominada "Dr. Luiz Sérgio Colman", ressaltando que para receber o devido atendimento do centro a população deverá ter um encaminhamento de uma Unidade Básica de Saúde.

Outra questão abordada foi a reforma do NGA. A vereadora afirmou que o governo estadual com apoio do deputado Pedro Tobias, liberou R$500.000,00 (Quinhentos mil reais) para reforma da unidade antes do processo de municipalização.

Sobre o hospital Santa Casa de Lins, segundo Guadalupe, será repassado um aporte financeiro de 40% em cima do valor total dos serviços prestados ao SUS. Atualmente o hospital recebe do governo estadual R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais) e graças a essa mudança passará a receber mais R$ 240.000,00 (Duzentos e quarenta mil reais) totalizando um repasse mensal à unidade de R$ 840.000,00 (Oitocentos e quarenta mil reais). Parabenizou o prefeito por ter buscado este recurso e ao governo estadual juntamente ao deputado, por terem concedido este aporte.

Valdecir do Ponto Chic (PSD) esclareceu que os vereadores que não viajaram a passeio, mas assim como ele, estão buscando melhorias dentro do município. Disse que ainda está lutando pela verba de R$ 300.000,00 destinada ao hospital veterinário. Outra questão levantada foi a fiscalização dos semáforos de trânsito que, segundo ele, precisa de um controle mais eficaz, pois os motoristas, principalmente a noite, não respeitam o sinal vermelho. Foi implantado em vários municípios um radar que acusa na mesma hora se o motorista ultrapassa com a luz vermelha, gerando assim uma multa, sendo esta uma alternativa eficaz que poderia ser implantada no município.

Em relação às denúncias feitas á câmara, o vereador Aparecido Correia da Silva (PMDB) disse que assinaria sim a “CI” se proposto pelo denunciante, pois acredita que é uma questão de bom senso. Quanto ao levantamento feito pelo jornal Debate sobre as despesas de viagens, Aparecido concordou que alguns valores talvez estivessem muito altos, mas que as viagens em si se faziam por necessário.

O vereador Ziza (PSDB) defendeu a denúncia feita em relação à obra que está sendo feita na Tiradentes, para isso, trouxe um memorial descritivo da obra e esclareceu alguns pontos, e que seria impossível dar um orçamento tendo em base somente o “olhometro”, quando a empresa contratada fez um levantamento minucioso de toda a obra.

O vereador Dr. Marino Bovolenta Jr. (PV) falou sobre o projeto de lei que foi aprovado, em relação à conscientização dos riscos de soltar pipas com linha cortante no município. Ele usou a tribuna para cobrar essa conscientização nas escolas do município, que deve ser feita nas próximas semanas.

Pequeno Expediente

Usando o pequeno expediente o vereador Diquinho (PMDB) usou a tribuna para alertar a população, que não façam massa de concreto no asfalto, pois a mancha que fica no chão é irreversível. Justificou a falta de sinalização nas ruas recém recapeadas, que da-se justamente pela falta de tempo entre recapear e sinalizar.

Falou na tribuna o vereador Sidnei Ferrazoni (PSDB) sobre as denúncias feitas por ele contra o Prefeito Edgar de Souza (PSDB). Ele confirmou suas denuncias e disse que todas elas são protocoladas junto à promotoria do estado para que seja investigada legalmente. Finalizou falando que na próxima sessão trará dados de duas “falcatruas” por parte do Prefeito, e que exige uma CI para apurar os fatos.

Ao fim da sessão Dr. Marino falou sobre o portal da transparência, que permite que qualquer um acompanhe todos os gastos dos vereadores através do site www.camaralins.sp.gov.br e que todos os dados levantados pela imprensa foram enviados pela própria câmara, assim não há duvida quanto à transparência dos dados