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Diferente da ultima Sessão Ordinária que ocorreu na terça ultima terça-feira por causa do feriado, a próxima sessão volta ao seu decurso natural e acontecerá na próxima segunda (28) trazendo em sua ordem do dia 9 projetos.

Seis projetos do executivo estão na pauta e serão apreciados pelos vereadores. Dentre eles o projeto de lei complementar que visa criar o conselho municipal de política urbana e meio ambiente. Tal projeto se faz necessária, tendo em vista que o município de Lins participa do Programa Município VerdeAzul, promovido pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo que exige que o conselho seja criado.

Outro projeto de lei complementar é o de do Fundo Municipal de Meio Ambiente do município de Lins. Esse fundo ficara responsável exclusivamente em tratar de questões como o aumento da temperatura e os problemas gerados pela oferta de água, insuficiente para o atendimento da população de importantes regiões de São Paulo, entre outros.

O PL 44/14 Autoriza o Executivo a celebrar convênio de repasse com a Associação Hospitalar Santa Casa de Lins, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, objetivando a execução pela Conveniada de promover atividades filantrópicas de assistência médico-hospitalar, dispensando assistência à enfermos, e dá outras providências.

Ainda na área da saúde teremos o projeto de lei que Autoriza o Executivo a celebrar convênio de repasse com a Associação de Diabetes de Lins e Região ADJ, objetivando apoiar o desenvolvimento de serviços, programas e projetos de atendimento às pessoas portadoras de diabetes.

Por fim dois projetos de abertura de crédito propostos pelo executivo. Eles são o PL 50/14 que Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.926.100,00 (cinco milhões, novecentos e vinte e seis mil e cem reais), destinados a adequações nas dotações referentes a vencimentos, obrigações patronais e encargos do Município e o PL 51/14 que Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 987.870,67 (novecentos e oitenta e sete mil, oitocentos e setenta reais e sessenta e sete centavos), destinados a adequações nas dotações referentes a serviços de terceiros, material de consumo e obras.

De autoria do Legislativo três projetos estão pautados.

O vereador Geraldo Correia (PT) propõe dois projetos que entram em discussão única. O PR 03/14 visa alterar o artigo 315, da Resolução nº 204, de 24/06/91 – Regimento Interno da Câmara Municipal, na parte que trata da Concessão de Títulos Honoríficos que tem por objetivo final incluir na lista de tradicionais homenagens da casa, o Dia Internacional da Mulher, e o PL 33/14 que permite o uso de bermuda e camiseta nos órgãos públicos municipais.

Por fim de autoria do vereador Roy Nelson (PR) o PL 48/14 que Altera dispositivo da Lei nº 5.503, de 06/06/11, que criou o “Festival Brasileiro da Música Sertaneja de Raiz”, desse modo, aperfeiçoando a norma, permitindo que os organizadores do evento tenham mais liberdade para escolherem a data mais propícia para o referido festival.