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Realizada nesta segunda-feira (28), a décima terceira Sessão Ordinária de 2014 teve em sua pauta 9 projetos,sendo seis do executivo e três de cunho legislativo. Os temas ocorreram a cerca de concessões de crédito, celebração de convênios e alteração de dispositivos da Lei municipal. Houve também a participação de moradores do bairro Pasetto que vieram à Câmara reivindicar melhorias para o bairro.

Das proposituras que visam concessões de crédito, de urgência simples, o PL 50/14 de autoria do executivo abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.926.100,00 (cinco milhões, novecentos e vinte e seis mil e cem reais), destinados às adequações nas dotações referentes a vencimentos, obrigações patronais e encargos do Município e o PL 51/14 do mesmo autor, que abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 987.870,67 (novecentos e oitenta e sete mil, oitocentos e setenta reais e sessenta e sete centavos), destinados às adequações nas dotações referentes a serviços de terceiros, material de consumo e obras. As proposituras foram apreciadas em bloco a pedido do vereador Roy Nelson (PR) e aprovadas com unanimidade dos votos.

Referente a celebração de convênios, o PL 44/14 do executivo solicita autorização para celebrar convênio de repasse com a Associação Hospitalar Santa Casa de Lins, objetivando a assistência médico-hospitalar e dá outras providências, entra em discussão única, assim como o PL 45/14 também do executivo, visa firmar convênio de repasse com a Associação de Diabetes de Lins e Região ADJ, que visa apoiar o desenvolvimento de serviços, programas e projetos de atendimento às pessoas portadoras de diabetes.

Aparecido Correia (PMDB) justificou que o PL 45/14 recebeu uma emenda de sua autoria no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), desta forma, a prefeitura através do convênio está tomando providências para destinação correta deste valor que beneficiará a ADJ.

O Presidente da Câmara Dr. Marino Bovolenta Jr. (PV) também se pronunciou em relação ao PL 44/14 alegando que o repasse à Associação Hospitalar Santa Casa de Lins no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) é fruto de uma emenda de sua autoria em parceria com o vereador Diquinho (PMDB) realizada em dezembro de 2013. Solicitou aos colegas vereadores que prestassem seus votos favoravelmente as proposituras que celebram convênios. As proposituras foram aprovadas com unanimidade.

Já os projetos que alteram dispositivos de leis e artigo, sendo o PLC 14/14 Lei Complementar nº 1.026, de 21/11/07, de autoria do executivo que “Cria o Conselho Municipal de Política Urbana e Meio Ambiente” sendo este aprovado. Já o PL 48/14 a Lei nº 5.503, de 06/06/11, que criou o “Festival Brasileiro da Música Sertaneja de Raiz” de autoria do vereador Roy Nelson, recebendo uma emenda do vereador Aparecido Correia que visa a sua realização anualmente. Tanto o projeto quanto a emenda foram aprovados.

O PR 03/14 altera o artigo 315, da Resolução nº 204, de 24/06/91 – Regimento Interno da Câmara Municipal, na parte que trata da Concessão de Títulos Honoríficos de autoria do vereador Geraldo Correia (PT). Sobre o PR 03/14 o vereador Geraldo Correia justificou que cada vereador está habilitado a conceder apenas um título honorífico. Relembrou que neste ano, esta casa não indicou um título ao “Dia internacional da mulher” devido a esta limitação prevista no artigo 315 e por isso, a alteração do artigo visa aumentar o poder de concessão de títulos de 1 para 2, que segundo ele, evitaria que outras datas não fossem celebradas novamente. O PR foi aprovado e será promulgado pela presidência da Câmara.

O PL 33/14 do vereador Geraldo Correia, que permite o uso de bermuda e camiseta nos órgãos públicos municipais foi adiado pro 4 sessões à pedido do autor.

Por fim o PLC 15/14 do executivo que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente do município de Lins e dá outras providências foi aprovado.

Expediente

Durante o expediente os vereadores utilizaram-se do artigo 115 referente ao regimento interno da Câmara, para relatar situações do município linense.

Mais uma vez o vereador Roy Nelson relatou situações de insegurança vivida pelos munícipes. Segundo ele, somente neste final de semana ocorreram 4 roubos na cidade, sendo um no bairro Bom Viver, o roubo do

caminhão da JBS, outro na avenida Duque de Caxias onde os bandidos renderam toda a família no banheiro da residência, outro na estrada Lins – Guaiçara e também o sequestro do casal para roubar o carro. O vereador pediu que a Administração tome providências com urgência.

Outra reivindicação de melhoria foi referente a falta de posicionamento da Caixa Econômica Federal em relação às irregularidades vivida pelos moradores do “Programa Minha Casa Minha Vida” assim como a falta de segurança desses moradores e os problemas sociais ocasionados principalmente pelas regras de apropriação dos imóveis e infra-estrutura dos mesmos, relatadas pelos vereadores Roy Nelson e Geraldo Correia.

A vereadora Guadalupe Boa Sorte (PSDB) falou sobre a contratação dos serviços terceirizados de portaria, limpeza e conservação predial da empresa PROSEG que foi levantada a suspeita de superfaturamento na última sessão. Em visita a prefeitura, a vereadora constatou que a empresa foi contratada num período de 12 meses por meio de pregão, dentro dos parâmetros legais. Referente a remuneração dos funcionários, foi esclarecido que a administração faz o pagamento por postos de trabalho e não para o trabalhador, sendo atualmente contratados 16 postos, num total de 32 funcionários. Esta medida evita que as horas extras sejam feitas excessivamente estando de forma irregular com os padrões do Tribunal de Contas.  Sobre os funcionários públicos que executavam as funções de portaria, limpeza e conservação predial foi detalhado que os mesmos foram remanejados e executam outras funções dentro do exercício público, pois, haja vista que muitos deles possuem idade avançada, comprometendo a prestatividade em relação a alta demanda de serviço.

Geraldo Correia afirmou que na última sessão leu exatamente as informações que a prefeitura passou e para uma avaliação  detalhada pediria uma audiência pública. Já Sidnei Ferrazoni (PSDB) questionou se o fato dos porteiros trabalharem 24h no paço municipal não caracteriza um desvio de função. Em contrapartida, a vereadora afirmou que há uma escala de funcionários, ou seja, os horários são alternados dependendo da necessidade do local o que não caracteriza como desvio de função.

O vereador Ziza (PSDB) elogiou a explanação da vereadora Guadalupe e afirmou que os vereadores devem buscar informações verídicas antes de  subir a tribuna. Disse ainda que o município deve ter orgulho de  receber uma empresa conceituada como a PROSEG. Desta forma, pediu aos vereadores, que avaliem bem suas falas principalmente se direcionadas às empresas que beneficiam a cidade, seja na geração de empregos, nos serviços prestados ou no patrocínio das equipes esportivas de Lins como é caso da PROSEG.  

Pequeno Expediente

Abrindo o pequeno expediente o vereador Diquinho (PMDB) usou a tribuna para falar sobre o Bairro São João, que sempre foi esquecido pelas administrações antigas e agora está recebendo a atenção que o povo merece.

Falou também achar necessário a construção de um parque industrial 3, pois muitas empresas linenses deixam de montar seu comércio pela dificuldade de conseguir um terreno, e isso só traria benefícios para a cidade. Por fim prestou sua homenagem ao vereador Zequinha que  faleceu na última sexta-feira.

O vereador Sidnei Ferrazoni (PSDB) contestou a iniciativa do Prefeito em distribuir ovos de páscoa para os funcionários. Segundo ele os  funcionários querem dignidade no local de trabalho e não chocolate e afirmou que nada mais foi que uma farra com o dinheiro público. Posteriormente questionou o valor das obras que estão feitas na cidade. Que o prefeito está fazendo atos criminosos superfaturado no dinheiro público.

A fim de explicar alguns pontos sobre as acusações feitas por Sidnei Ferrazoni, a vereadora Guadalupe Boa Sorte (PSDB) parabenizou a PROSEG pelo trabalho que está sendo prestado pela empresa naquilo que lhe foi designado. Quanto aos ovos de páscoa opinou que é importante esse gesto, pois muitas crianças sequer comeriam chocolate e que o símbolo do ovo de páscoa é necessário e fará a diferença sim para elas.Guadalupe trouxe dados da obra da ponte, que Ferrazoni comentou anteriormente, e esses dados são totalmente distintos dos dados apresentados pelo vereador. Guadalupe acha necessário que os vereadores conversem para ver onde está o problema e tentar saná-los.

O vereador Geraldo Correia (PT) se solidarizou com Ferrazoni. Ele declarou que a função do vereador é sim falar, usar a tribuna para fazer acusações a fim de obter resposta é mais válido do que simplesmente concordar. Logo, mais uma vez questionou o sistema de terceirização do serviço público e que se há funcionários competentes para executar os trabalhos por que estaria o executivo terceirizando tudo? Indagou o vereador.

Finalizando, o vereador Ziza (PSDB) disse estar indignado com o que esta acontecendo na câmara. Disse estar cansado de ocupar a tribuna toda a sessão para tratar dos mesmos assuntos e que nada de produtivo está sendo feito em função disso. Concluiu alertando que não tarde, o município poderá perder investidores e empresas por conta de “conversa fiada”, e isso tem que parar a menos que tenham algo concreto.

Dr. Marino Bovolenta Jr. (PV) agradeceu a presença de todos em especial do ex-vereador Folquito e do líder do PSDB Fidélis, e convidou os vereadores a participar da reunião da ACAMOESP no dia 29 na cidade de Guarantã.