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Será realizada nesta segunda-feira (05) a 14ª Sessão Ordinária de 2014, que traz em sua pauta sete projetos, sendo apenas um do  legislativo.

Visando celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lins – APAE o executivo busca a aprovação do PL 52/14, que ocorrerá em urgência simples e em discussão única.

Referente à concessão de crédito, o executivo solicita através do PL 54/14, o valor adicional especial de R$ 415.530,00 (quatrocentos e quinze mil, quinhentos e trinta reais), destinado a execução do Projeto de Trabalho Técnico Social. Esta iniciativa visa desenvolver o trabalho social de pós-ocupação com as famílias do Residencial “Josepha Caetano Ramos – Dona Angelina”.

E por meio do PL 55/14, solicita-se a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.015.651,00 (três milhões, quinze mil, seiscentos e cinquenta e um reais), destinado a adequações nas dotações referentes a serviços de terceiros.

Através de duas proposituras, o executivo busca autorização de repasse de verbas. O PL 57/14 destina recursos financeiros à Associação de Judô Morimoto de Lins e o PL 58/14 que visa repassar recursos financeiros à Liga Linense Noroestina de Futebol de Salão e dá outras providências.

Visando autorizar o executivo a celebrar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel com o Sr. Abimael Esmeraldo de Jesus e a Sra. Alessandra Cristina Martins, revoga-se Lei Complementar nº 1.199, de 25/02/10 por meio do PLC 16/14.

O único projeto do legislativo apreciado nesta sessão é de autoria do vereador Roy Nelson (PR). O PL 35/14 dispõe sobre a comunicação dos processos licitatórios promovidos pelos órgãos públicos municipais às empresas regularmente cadastradas no Município, que exerçam a mesma atividade a que se propõe a licitação.