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A Câmara de Lins realizou na segunda-feira, (12), a 15ª Sessão Ordinária de 2014. Os vereadores avaliaram quatro proposituras incluídas na ordem do dia, sendo três delas de autoria do executivo e apenas uma do legislativo. Houve também a participação do pastor e apresentador de eventos, Júlio César Barbosa, que discursou sobre a importância da cultura e a elaboração de projetos que beneficiem o município.

O PLC 20/14 do executivo que solicita autorização para celebrar comodato com o Instituto Agires para o desenvolvimento de atividades esportivas, utilizando materiais e equipamentos de ambas as partes, a fim de possibilitar a prática de atividades físicas às crianças e adolescentes atendidos pelo Projeto Núcleo de Esporte e Cidadania Unidade de Lins foi aprovado com unanimidade dos votos.

Objetivando doar, com encargos, bem imóvel e firmar contrato com a Sra. Regina Felix da Silva e o Sr. Jesuíno de Oliveira Azevedo, o PLC 21/14 de autoria do executivo, foi aprovado. Segundo a administração, a presente propositura se faz necessária, tendo em vista que é preciso atender a grande demanda habitacional existente na cidade, especialmente às famílias de baixa renda, que percebam até 03 (três) salários mínimos vigente ao País, no termo da Lei Complementar nº 1.218, de 17 de maio de 2010.

O Projeto de Lei 61/14, que abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.725.593,00 (um milhão, setecentos e vinte e cinco mil, quinhentos e noventa e três reais), destinado à Secretaria Municipal de Urbanismo, Serviços e Obras Públicas – SUSOP aumenta o saldo em dotações específicas, por anulação, a fim de garantir a aplicação de recursos relativos a serviços de terceiros. Faz-se necessária adequação a fim de alocar recursos nos centros de custos onde não havia previsão anterior. Este projeto do executivo também foi aprovado.

O único projeto de cunho legislativo foi adiado por duas sessões, a pedido do vereador Geraldo Correia (PT), autor do mesmo. O PL 21/14 dispõe sobre a criação dos bicicletários em locais abertos à frequência de público no município de Lins.

Expediente

Obtendo 15 minutos de fala, o vereador Valdecir do Ponto Chic (PSD) comentou que a Sessão Solene em comemoração ao Dia das Mães foi muito emocionante e, que sem dúvidas a história de vida da Psicóloga Carla Teixeira de Paula, nomeada “Mãe Linense 2014”, é um grande exemplo de superação para todos. O vereador agradeceu a todos que ajudaram a promover a 19ª Festa em homenagem ao Dia das Mães realizada em 10 de maio no Jardim Linense, entre eles os vereadores Roy Nelson (PR) e Solange Bom Viver (PMDB), o funcionário da Câmara Ivan dentre outros. 

Referente ao terreno da antiga FUL - localizado na Rua Voluntário Vitoriano Borges - foi relatado que há uma grande necessidade de limpeza pública no local, visto que o mesmo propicia riscos à população como, por exemplo, a dengue.  Em contrapartida, o vereador Aparecido Correia da Silva (PMDB) afirmou que no departamento jurídico da prefeitura há um processo em tramitação que visa retomar o terreno para o domínio do município.

Por fim, Valdecir falou sobre o dia Abolição da Escravatura no Brasil comemorado em 13 de Maio, ressaltando que infelizmente o preconceito racial ainda existe, mas que essa foi uma grande conquista para os brasileiros.

Utilizando o artigo 115 do regimento interno da Câmara, o vereador Aparecido Correia da Silva (PMDB) relembrou a participação dos moradores do bairro Pasetto que reivindicaram uma solução na questão das enchentes, localizada na confluência da Rua Antônio de Pádoa com a Rua Hiroshi Kato. Neste ponto, vários fatores favorecem o acúmulo de água, a exemplo de um muro construído pela empresa JBS. Aparecido afirmou ter ido ao local para buscar detalhes com os moradores, assim como foi até o prefeito para buscar um parecer da administração e segundo o mesmo, o departamento de obras tem conhecimento deste problema, sabendo-se até o valor da obra que está em torno de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), entretanto, o executivo realizou uma proposta de contratação dos serviços da empresa BR Vias, que ainda não deu o seu parecer final. “Isso exige uma negociação imediata entre a prefeitura e a BR Vias, pois a situação é gravíssima!”. Salientou o vereador.

Pequeno Expediente

O vereador Diquinho (PMDB) mencionou que o município está se desenvolvendo, entretanto muitas ações precisam ser feitas não só pelo executivo, mas por toda população. Durante seu tempo de fala, relatou várias situações precárias que a cidade enfrenta, sendo uma delas a falta de indústrias que desfavorece muito o município. Segundo ele, o ideal seria que Lins chegue a um patamar das grandes cidades do interior, que conseguem atender as necessidades dos munícipes sem precisar de verbas parlamentares a todo o momento.

O vereador Sidnei Ferrazoni (PSDB) também se inscreveu no Pequeno Expediente e utilizou seu tempo para destacar que as suas denuncias referente as contratações do executivo das obras realizadas no Rio Campestre, foram encaminhadas ao Tribunal de Contas. Agradeceu a iniciativa do presidente da Câmara, em enviar aos jornais o demonstrativo das receitas e despesas dos vereadores e solicitou que enviasse também o demonstrativo dos assessores. Por fim, parabenizou o trabalho do vereador Aparecido e argumentou que a secretária de obras deveria ter acompanhado a visita, assim como, poderia entrar em contato com a empresa JBS e negociar uma obra que tivesse algum desvio do muro que foi construído para beneficiar a empresa e que por sua vez favorece o acumulo de enchentes, prejudicando os moradores do local.

Em seguida, a vereadora Guadalupe Boa Sorte (PSDB) proferiu sobre o ato de fiscalizar. Segundo ela, as denúncias realizadas pelo vereador Ferrazoni necessitam de uma análise mais aprofundada, ou seja, um estudo de caso para chegar a uma conclusão concreta. Mencionou ainda que os vereadores desta casa precisam se impor mais diante situações como essa e concluiu alegando que ninguém se comporta como “puxa saco” apenas por querer que fatos verídicos sejam apresentados ao invés de suspeitas.

Encerrando o pequeno expediente, o presidente da Câmara Dr. Marino Bovolenta Jr. (PV) comunicou que o demonstrativo dos assessores está em andamento e até o final desta semana estará concluído. Em seguida agradeceu a presença do ex-vereador Cintra, diretor de Trânsito.