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Estavam na ordem do dia da 16ª Sessão Ordinária dois projetos de autoria do Legislativo. Esses projetos a pedido dos autores foram adiados e retornam em sessões futuras.

Assim sendo, somente um projeto foi aprovado na sessão. Foi o PLC 23/14, que recebeu um pedido de regência especial por parte do vereador Roy Nelson (PR). Esse projeto altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.384, de 03/04/14, que autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública e cria a gratificação por desempenho de atividade delegada, da respectiva minuta de convênio e plano de trabalho.

O vereador Aparecido Correia da Silva (PMDB) explicou que essa alteração se fez necessária, pois no projeto inicial era o executivo que delegaria funções que não estão no cronograma proposto pelo estado, e essa alteração fará com que o policial continue simplesmente cumprindo suas obrigações de funcionários do estado além das demais funções expressas no contrato. A outra correção é sobre o pagamento dos policiais que inicialmente seria no 5º dia útil, e passaria a ser no 3º dia útil.

Concordando com o vereador Aparecido Correia, o vereador Dr. Marino Bovolenta Jr. (PV) acrescentou a informação de que esse PLC atribuiria além das funções do contrato, agora mais uma que seria a fiscalização de gestão de resíduos sólidos de construção, que não tinha anteriormente.

O vereador Roy Nelson disse ter recebido denúncias de várias escolas de Lins de tráfico de drogas e roubos, e espera que esse projeto da atividade delegada cause impacto também nessa área escolar, pois tanto nas escolas estaduais quanto nas particulares a criminalidade só vem aumentando. O projeto foi aprovado com um voto contrário.

Expediente, uso do artigo 115.

Como de costume alguns vereadores usam o artigo 115 do regimento interno para falar de problemas pertinentes à cidade. O vereador Roy Nelson usou a tribuna para falar sobre o poupa tempo. Segundo o vereador não houve transparência na forma de contratação do pessoal que irá trabalhar no programa. Há uma dificuldade muito grande de ingressar no serviço para aquele que não tenha “quem indica” (QI) e a população está decepcionada. O vereador Sidnei Ferrazoni (PSDB) garante que viu através do facebook que uma assessora de um vereador da câmara estaria se gabando por ter conseguido que cinco pessoas por intermédio dela teriam conseguido vagas de emprego no poupa tempo.

Contrário às opiniões anteriores o vereador Rubão Massagista (PPS) garantiu que não houve participação política nas contratações e que houve sim total transparência de todo o processo de seleção.

O vereador Valdecir do Ponto Chic (PSD) fez uso da palavra para falar sobre a APAE. Ele elogiou o trabalho de todos colaboradores da organização que atende pessoas com síndrome de down e deficientes intelectuais. Fez ainda um apelo a população que façam qualquer tipo de doação para que o atendimento seja mais eficaz. Ele aproveita a tribuna para fazer um convite a toda a população. No próximo domingo irá acontecer a “rua de lazer” no jardim linense em parceria com a secretaria de esportes. Recebe destaque a corrida de carriola que premiará com troféus e medalhas os vencedores.

Finalizou falando do concurso Miss Pérola Negra que aconteceu no último sábado na Casa da Cultura e Cidadania e que foi um sucesso.

Pequeno expediente

Os vereadores utilizaram da tribuna também no pequeno expediente. Iniciou o vereador Diquinho (PMDB) para elogiar o trabalho que está sendo feito na operação tapa buracos na cidade de Lins. Fez também um alerta em relação a falta de trabalho que a cidade está passando. Segundo ele o município não atende a demanda de moradores no quesito trabalho e que trazer novas empresas para a cidade poderia ser a solução.

O vereador Sidnei Ferrazoni afirmou que as denúncias feitas por ele anteriormente agora são da alçada da promotoria, dessa forma não são denúncias vazias conforme dito por alguns vereadores em sessões passadas. Trouxe uma nova informação de valores das camisetas de uniformes. Ele pesquisou em várias empresas de diversos estados os valores para comparar com o valor pago pela Prefeitura de Lins. O resultado da pesquisa foi uma média de dez reais por camiseta e em nenhuma fornecedora o preço passou de quatorze reais, porém o valor pago por Lins foi de dezenove reais. Finalizou dizendo que nada do que tinha sido acordado com o Prefeito está sendo cumprido, pelo contrário está sendo feito sem nenhuma transparência.

A vereadora Guadalupe Boa Sorte (PSDB) rebateu as críticas feitas por Ferrazoni esclarecendo que as empresas que apresentaram esses orçamentos não participaram do processo licitatório dos uniformes e que dentre as que participaram ganhou a empresa que apresentou menor preço. Guadalupe convidou para que Ferrazoni participasse da próxima reunião do partido para que pudessem se entender sobre os problemas que está acontecendo entre ele e o partido.

Falou também sobre o assunto o vereador Ziza (PSDB). Ele explicou que a promotoria aceita qualquer denúncia feita por qualquer pessoa para que possa ser apurada, que os papéis apresentados por Ferrazoni não torna a denúncia verdadeira, que segundo Ziza são denúncias vazias.