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Nesta segunda-feira (26) a 17ª Sessão Ordinária terá em sua ordem do dia 15 projetos a serem avaliados. Deste total, nove proposituras são de autoria do Executivo e seis do Legislativo. Fará uso da Tribuna Livre a Sra. Márcia Polastro Soares, discursando sobre “o Grupo de Auto Ajuda da Pastoral da Sobriedade”.

De autoria do Legislativo, o PL 46/14 do vereador Ziza (PSDB) substitui a denominação da Travessa “Padre Anchieta” para “São José de Anchieta”, localizada no Bairro do Ribeiro, assim como o PL 59/14 dos vereadores Diquinho (PMDB) e Juninho Soares “Partido Solidariedade”, que denomina “Roberto Cesar Costa Dinalli” a Praça localizada entre as Ruas Coelho Neto e Mário Bueno Brandão, no Bairro São João, em Lins.

Conforme anunciado a imprensa local, o projeto de lei 53/14 de autoria do presidente da Câmara Dr. Marino Bovolenta Jr. (PV) dispõe sobre o Programa Municipal de Inclusão para a Identificação, Mapeamento e Cadastramento do Perfil Socioeconômico das Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida, no Município, sendo apreciado em discussão única e sua tramitação normal.

O vereador Aparecido Correia da Silva (PMDB), através do PL 60/14 pede alteração dispositivos da Lei nº 4.866, de 30/03/06, que “Reformula o Conselho Tutelar de Lins”, visando a adequação aos novos dispositivos da Lei Federal nº 12.696, de 25/07/12 e revoga a Lei nº 4.945, de 03/04/07.

Os projetos de autoria do vereador Geraldo Correia (PT) que foram adiados, serão avaliados nesta sessão. São eles, o PL 21/14 que dispõe sobre a criação de bicicletários em locais abertos à frequência de público no município de Lins e o PL 33/14 que permite o uso de bermuda e camiseta nos órgãos públicos municipais.

De caráter financeiro constam seis proposituras do executivo, sendo solicitado desde a abertura de créditos até repasses financeiros.  O PL 63/14 abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), destinado à aquisição de materiais permanentes para a Secretaria de Relações Institucionais, Participações e Parcerias – SERIP.  Já o PL 64/14 autoriza o Executivo a repassar recursos financeiros à Liga Linense de Futebol Amador e dá outras providências.

Solicitando abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 428.638,34 (quatrocentos e vinte e oito mil, seiscentos e trinta e oito reais e trinta e quatro centavos), o PL65/14 destina este recurso à adequação em dotações da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Sustentabilidade – SAMAS.

Destinado à construção de creche no Jardim Primavera o PL 67/14 abre crédito adicional especial no valor de R$ 1.631.695,65 (um milhão, seiscentos e trinta e um mil, seiscentos e noventa e cinco reais e sessenta e cinco centavos).

Com a finalidade de promover 58º Jogos Regionais da 3ª Região Esportiva, o PL 70/14 abre crédito adicional especial de R$ 510.179,34 (quinhentos e dez mil, cento e setenta e nove reais e trinta e quatro centavos).

Objetivando alterar a redação da Lei nº 5.969, de 09/05/14, que “abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.015.651,00 (três milhões, quinze mil e seiscentos e cinquenta e um reais), destinado a adequações nas dotações referentes a serviços de terceiros” o PL 72/14 será apreciado em discussão única, em urgência simples.

Visando o repasse recursos financeiros do Executivo à Entidade Sócio Assistencial “Comunidade Educacional para o Trabalho – Casa Lar 1 e 2”, o PL 73/14, também ocorre em discussão única, em urgência simples.

O executivo solicita através do PL 71/14 autorização para pagar premiação do “IV Festival Brasileiro da Música Sertaneja Raiz - Cidade de Lins – SP” e também pede revogação por meio do PL 19/14 à Lei Complementar nº 1.223, de 05/08/10, que “autoriza o Executivo a conceder o direito real de uso de terreno à Empresa Fortpav Pavimentação e Serviços Ltda”.

A sessão é aberta à população sendo possível ser acompanhada também ao vivo pela TV Câmara (www.tv.camaralins.sp.gov.br) ou pela Rádio Alvorada AM (1080 KHz).