Ir para o conteúdo

A décima sétima sessão ordinária, realizada na última segunda-feira (26) teve em sua ordem do dia 15 projetos, sendo que desse total 13 foram aprovados. O poder executivo foi autor de nove proposituras enquanto o poder legislativo indicou seis. Ainda nesta sessão, a Sra. Márcia Polastro Soares utilizou a Tribuna Livre para discursar sobre “o Grupo de Auto Ajuda da Pastoral da Sobriedade”.

Houve a solicitação do vereador Roy Nelson (PR) em urgência especial para os PL 78/14 e 79/14 com respectivas emendas, e também a solicitação do presidente da Câmara Dr. Marino Bovolenta Jr (PV) referente ao PDL 06/14. Ambos receberam aprovação.

 O PL 63/14 do executivo que abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), destinado à aquisição de materiais permanentes para a Secretaria de Relações Institucionais, Participações e Parcerias – SERIP, foi aprovado, assim como o PL 65/14 do executivo que também abre crédito adicional especial no valor de R$ 428.638,34 (quatrocentos e vinte e oito mil, seiscentos e trinta e oito reais e trinta e quatro centavos), para adequação em dotações da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Sustentabilidade – SAMAS.

Referente às concessões financeiras, ocorreu a aprovação do PL 67/14 do executivo que abre crédito adicional especial no valor de R$ 1.631.695,65 (um milhão, seiscentos e trinta e um mil, seiscentos e noventa e cinco reais e sessenta e cinco centavos), para construção de creche no Jardim Primavera e do PL 70/14 do mesmo autor, que abre crédito adicional especial de R$ 510.179,34 (quinhentos e dez mil, cento e setenta e nove reais e trinta e quatro centavos), destinado ao 58º Jogos Regionais da 3ª Região Esportiva. O poder executivo solicitou também através do PL 64/14 a autorização para repassar recursos financeiros à Liga Linense de Futebol Amador e dá outras providências. O PL foi aprovado.

Solicitando autorização para pagar a premiação do “IV Festival Brasileiro da Música Sertaneja Raiz - Cidade de Lins – SP” o Executivo indicou o PL 71/14. Referente ao projeto, o vereador Valdecir do Ponto Chic (PSD) disse que este evento que incentiva a cultura do interior além de proporcionar lazer a população e que por isso é favorável, entretanto ressaltou que o fato de ser realizado no período noturno, dificultaria o acesso do público de mais idade.

Visando alterar a redação da Lei nº 5.969, de 09/05/14, que “abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.015.651,00 (três milhões, quinze mil e seiscentos e cinquenta e um reais), destinado a adequações nas dotações referentes a serviços de terceiros” o executivo indicou o PL 72/14. O vereador Aparecido Correia da Silva (PMDB) esclareceu que o projeto já foi aprovado em sessão anterior e que desta vez se trata apenas de uma correção às rubricas do projeto.  Propositura foi aprovada com unanimidade.

Outros projetos do executivo foram aprovados, sendo o PL 73/14, que autoriza o Executivo a repassar recursos financeiros à Entidade Sócio Assistencial “Comunidade Educacional para o Trabalho – Casa Lar 1 e 2”, o PLC 19/14 que revoga a Lei Complementar nº 1.223, de 05/08/10, que “autoriza o Executivo a conceder o direito real de uso de terreno à Empresa Fortpav Pavimentação e Serviços Ltda”.

De cunho legislativo, o PL 46/14 do vereador Ziza (PSDB) propõe a substituição da denominação da Travessa “Padre Anchieta” para “São José de Anchieta”, localizada no Bairro do Ribeiro, sendo este aprovado. Outro aprovação foi para o PL 21/14 do vereador Geraldo Correia (PT) que dispõe sobre a criação de bicicletários em locais abertos à frequência de público no município de Lins. O vereador justificou que após ter adiado duas vezes a propositura, resolver fazer três emendas a fim de delimitar as instituições que receberão os bicicletários.

Já o PL 53/14 presidente da Câmara Dr. Marino, foi adiado por duas sessões. O mesmo, dispõe sobre o Programa Municipal de Inclusão para a Identificação, Mapeamento e Cadastramento do Perfil Socioeconômico das Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida, no Município.

O PL 33/14 do vereador Geraldo, foi retirado da ordem do dia por ele. O PL em questão, visava  permitir o uso de bermuda e camiseta nos órgãos públicos municipais.

Foram aprovados o PL 59/14 do vereador Diquinho (PMDB) juntamente ao vereador Juninho Soares “Partido Solidariedade” que denomina “Roberto Cesar Costa Dinalli” a Praça localizada entre as Ruas Coelho Neto e Mário Bueno Brandão, no Bairro São João, em Lins e, o PL 60/14 do vereador Aparecido que altera dispositivos da Lei nº 4.866, de 30/03/06, que “Reformula o Conselho Tutelar de Lins”, visando a adequação aos novos dispositivos da Lei Federal nº 12.696, de 25/07/12 e revoga a Lei nº 4.945, de 03/04/07.

Expediente

A vereadora Guadalupe Boa Sorte (PSDB) deu inicio ao expediente. Em sua fala, destacou a eleição da primeira diretoria feminina do PSDB ocorrida no dia 24/05, parabenizando a todas as afiliadas que participaram.  Afirmou ainda que a pesquisa dos uniformes escolares realizada pelo vereador Ferrazoni na última sessão não levou em consideração fatores como o tamanho do município, utilização de licitação ou compra direta, época do ano ou sua respectiva demanda e principalmente se o modelo orçado pelo vereador era o mesmo que a prefeitura cotou. Diante disso, a vereadora ligou nas cidades que foram equiparadas a Lins na fabricação dos uniformes e constatou que em alguns casos o preço divulgado estava equivocado. Finalizando sua fala, Guadalupe convidou o vereador Ferrazoni para assistir um processo licitatório juntamente a ela. Em resposta, Ferrazoni disse que em sua pesquisa considerou o mesmo modelo e não recebeu informações até hoje sobre alguns materiais utilizados nos uniformes, a exemplo do “Tafetá plus”.

Valdecir do Ponto Chic relatou que na última reunião do CONSEG o assunto predominante foi o trânsito linense que melhorou muito em relação as mudanças recentes. Entretanto os semáforos precisam de mais atenção por parte da diretoria de trânsito, pois necessitam de mais sincronia e as ruas devem receber placas de identificação.

O vereador Eduardo Cabeleireiro “Partido Solidariedade” solicitou que o executivo crie um estacionamento no Poupa Tempo que será inaugurado em breve. Outro ponto levantado por ele, foram as escrituras residenciais dos bairros Emílio Lopes e Teisuke Kumassaka, que já se encontram no cartório para oficialização.  

Por não haver número regimental de vereadores, o pequeno expediente não ocorreu nesta sessão.