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Notícias
JUN
09
09 JUN 2014
IMPRENSA
19ª Sessão Ordinária tem em sua pauta cinco projetos do Executivo e apenas um do Legislativo
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Está marcada para a próxima segunda-feira (09) a 19ª Sessão Ordinária deste ano, que trará em sua pauta cinco projetos do executivo e apenas um do legislativo. Neste ato, fará uso da Tribuna Livre o Sr. Markus Willians de Oliveira, que irá discursar sobre “o evento Engenharíadas” ocorrido no mês de Maio.

Do legislativo, entrará em votação o PL 62/14 do vereador Geraldo Correia (PT) que substitui a denominação da Travessa “João XXIII” para “São João XXIII”, localizada no Jardim Ariano. A tramitação do mesmo será normal e discutido em discussão única.

Das cinco proposituras do Executivo os temas avaliados estão a cerca de doações de terrenos, celebração de convênios e concessão de recursos financeiros.

O PLC 22/14 autoriza o Executivo a doar, com encargos, bem imóvel e firmar contrato com o Sr. Israel Oliveira de Paula e a Sra. Maria Lúcia de Oliveira Silva de Paula, assim como o PLC 27/14 que autoriza o Executivo a regularizar a concessão de direito real de uso de terreno à Associação Beneficente, Cultural e Esportiva de Lins – ABCEL.

Já o PLC 28/14 altera dispositivo na Lei Complementar nº 832, de 13/09/04, que desafeta área institucional no Residencial Paulo Freire. 

Referente à celebração de convênios, o PL 82/14 autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Centro Comunitário São Benedito e dá outras providências.

Sobre a concessão de recursos financeiros, o PL 83/14 solicita abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 35.937,80 (trinta e cinco mil, novecentos e trinta e sete reais e oitenta centavos) e autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Centro Social Dom Bosco e dá outras providências.

A sessão é aberta à população sendo possível ser acompanhada também ao vivo pela TV Câmara (www.tv.camaralins.sp.gov.br) ou pela Rádio Alvorada AM (1080 KHz).

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