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Foi realizada nesta segunda-feira (30) a 22ª Sessão Ordinária de 2014 que aprovou 11 projetos do executivo. Com a aprovação dos vereadores, cinco projetos receberam urgência especial e foram incluídos na ordem do dia desta sessão que já possuía 6 proposituras inscritas. Apenas o vereador Sidnei Ferrazoni (PSDB) manteve o parecer contrário à urgência das proposituras.

Foram incluídos e aprovados o PLC 30/14 do executivo, que concede o direito real de uso de terreno à empresa Construpesa Construtora Ltda, e o PLC 31/14 que dá nova redação ao artigo 1º da Lei Complementar nº 1.379, de 20 de fevereiro de 2014, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno à Secretaria da Educação do Estado de São Paulo para construção de unidade do Centro Educacional Paulista.

Os PLs 100, 102 e 103 de 2014 foram alisados em bloco a pedido do vereador Roy Nelson (PR). Com o objetivo de conceder créditos adicionais suplementar, as proposituras são respectivamente para a Divisão de Vias Públicas no valor de R$ 133.005,00 (cento e trinta e três mil e cinco reais), ao Clube Atlético Linense no valor de R$ 464.393,55 (quatrocentos e sessenta e quatro mil, trezentos e noventa e três reais e cinqüenta e cinco centavos) e como forma de subvenção aos departamentos da prefeitura no valor de R$ 2.565.000,00 (dois milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil reais).

O vereador Aparecido Correira (PMDB) afirmou ser favorável ao PL 102/14 que destina recursos financeiros ao Clube Atlético Linense, pois ocorreu a quitação da pendência financeira do clube no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais) com os devidos acréscimos legais.

O legislativo aprovou o PLC 26/14 que visa firmar acordo extrajudicial para indenizar os danos materiais causados no imóvel de Altamir Alves Amorim e sua esposa e dá outras providências.

Justificando o parecer favorável ao projeto, o vereador Aparecido parabenizou o vereador Diquinho (PMDB) que solicitou a urgência simples devido a esta ser a última sessão ordinária do semestre.

Novamente, o vereador Roy Nelson (PR) solicitou a avaliação em bloco de quatro proposituras, com o objetivo de firmar convênio com instituições de ensino, para a concessão de estágios curriculares, profissionalizantes e desenvolvimento técnico de colaboradores.  

Aprovados, o PL 93/14 que estabelece o convênio com a Universidade de Marília – Unimar, os PLs 94/14 e 95/14 com o Instituto Educacional Profissionalizante de Lins – IEP e o PL 96/14 com o Instituto Americano de Lins – IAL.

Através do PL 98/14 o executivo solicita a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), destinado a adequações nas dotações referentes a serviços de terceiros e material de consumo da manutenção da divisão de nutrição. O projeto foi aprovado.