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Nos dias 4 e 5 de novembro às 20h, foi realizado na Câmara Municipal de Lins as audiências públicas para a discussão do projeto de lei orçamentária de autoria do executivo através do PL 137/14 que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2015.

Estiveram presentes ao ato o vereador e Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento Rubão Massagista, além dos vereadores Ziza (PSDB), Diquinho (PMDB) e Aparecido Correia da Silva (PMDB).

Representando o Executivo, a apresentação orçamentária foi feita pela secretária de planejamento e finanças Adriana de Oliveira Rodrigues.

A proposta orçamentária estima receita e fixa a despesa em R$ 193.672.224,88 (cento e noventa e três milhões, seiscentos e setenta e dois mil, duzentos e vinte e quatro reais e oitenta e oito centavos), sendo previsto reserva de contingência, conforme preceitua a Lei de Responsabilidade fiscal, no valor de R$100.000,00 (cem mil reais).

Quanto ao valor programado, recebe destaque as áreas da educação que receberá R$ 41.444.692,08 (quarenta e um milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e noventa e dois reais e oito centavos) e saúde que serão investidos 48.050.242,45 (quarenta e oito milhões, cinqüenta mil, duzentos e quarenta e dois reais e quarenta e cinco centavos).

Dado por encerrado a apresentação do primeiro dia (04), a palavra foi aberta aos vereadores para que pudessem fazer perguntas à Secretária.

O vereador Aparecido Correia sugeriu que para a próxima audiência (05) fosse utilizado o telão para que todos pudessem acompanhar simultaneamente as informações que a Sra. Adriana estava passando. Em seguida Aparecido questionou sobre o remanejamento de 5 milhões que ocorreu em abril de 2014 e perguntou se há possibilidade de acontecer novamente. Adriana explicou que há a possibilidade da necessidade de remanejamentos ao longo de todo o ano, porém a metodologia utilizada foi diferente da usada em 2014, minimizando essas possíveis falhas, encerrando o primeiro dia de audiência.

No dia seguinte dando continuidade aos trabalhos, a Sra. Secretária apresentou valores bem consideráveis, tais como 27.482.931,74 (vinte e sete milhões, quatrocentos e oitenta e dois mil, novecentos e trinta e um reais e setenta e quatro centavos) e pouco mais de 10 milhões destinados à Assistência Social.

O vereador Rubão Massagista (PPS) indagou à convidada se os valores destinados à Saúde envolve alguma subvenção à Santa Casa de Lins. Adriana respondeu que sim, além de todas as outras funções da saúde.

O vereador Aparecido Correia questionou se a CIP (contribuição para iluminação pública) estava incluída no orçamento de 2015 já que a partir do ano que vem a iluminação pública passa a ser de obrigação Municipal. Perguntou também sobre os setores terceirizados, se entram como despesas para as respectivas secretarias ou em despesas da administração. Por fim perguntou se Adriana tinha informações em relação ao valor de precatórios do Município.

Adriana informou que tem sim um valor estimado para a CIP, porém só saberão no final do ano o valor exato. Quanto às terceirizações, os serviços prestados são respectivamente consignados com suas secretarias. Em relação aos precatórios, Adriana informou que o saldo vem decaindo conforme o passar dos anos devido ao parcelamento que foi feito, porém o ultimo número que foi levantado em julho de 2014 é um saldo de pouco mais de 26 milhões de reais.

Após vários outros pontos discutidos, deu-se por encerrado os trabalhos e foi concluído um total de R$ 193.672.224,88 sendo que R$ 142.795.742,37 são de recursos ordinários e R$ 50.876.482,51 de recursos Vinculados.