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A 38ª Sessão Ordinária de 2014 ocorreu nesta segunda-feira (17) apenas 1 projeto foi aprovado. Houve a eleição de composição da Mesa Administrativa da Câmara e a participação do Sr. Dr. Kleber Eduardo Piedade que falou sobre o “Novembro Azul – Dia Mundial da Próstata”, na Tribuna Livre.

Após o vereador Sidnei Ferrazoni (PSDB) renunciar o seu cargo de vice-presidência na 37ª Sessão Ordinária, foi aberta a votação para o novo integrante da Mesa Administrativa. Com 11 votos, a vereadora Solange Bom Viver (PMDB) foi eleita para ocupar o cargo de segundo suplente.

Para o término do biênio 2013 – 2014 a composição da mesma será: Dr. Marino Bovolenta Jr. (PV) como presidente, Luiz Carlos Soares Jr. “Partido Solidariedade” como vice, Rubens Cury (PPS) como primeiro secretário, Valdecir Rodrigues do Nascimento (PSD) como segundo secretário, primeiro suplente José Santana Neto (PMDB) e segundo suplente Solange Maria de Alencar Lopes (PMDB).

Em seguida, foram integrados a ordem do dia 3 proposituras somadas as duas já inscritas.

O PLC 24/14 de autoria do poder Executivo, que visa conceder o ressarcimento de despesas com locação de imóvel à Empresa Kátia Aparecida dos Santos Martuchi – ME, foi arquivado após a votação dos vereadores.

Sobre o projeto, os vereadores Geraldo Correia (PT), Roy Nelson (PR), Guadalupe Boa Sorte (PSDB) e Aparecido Correia da Silva (PMDB) declaram-se contra, pois o ressarcimento não é uma responsabilidade do poder público. Segundo ele, se aprovado o ressarcimento, outras empresas também solicitarão e isso se tornaria um ciclo vicioso. Além disso, esse beneficio é uma prerrogativa para novos empresários no município ou para ampliação e geração de empregos de empresas já atuantes em Lins.

Já o vereador Sidnei Ferrazoni (PSDB) sugeriu que a prefeitura isente referida empresa dos impostos municipais durante 10 anos, para que ela possa se estabilizar novamente. Em contrapartida, o vereador Diquinho (PMDB) declarou-se a favor do ressarcimento, pois em sua opinião o poder público deve valorizar tanto os novos empreendimentos como os já existentes.

O PLC 41/14, também do Executivo, foi adiado para a próxima sessão a pedido do vereador Roy Nelson (PR). A propositura visa conceder o direito real de uso de terreno à empresa Oswaldo Brambilla Transporte Coletivo Ltda.

Foi aprovado o PL 142/14 do Executivo que abre créditos adicionais suplementar e especial no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), destinado à manutenção das atividades da Secretaria de Relações Institucionais, Participações e Parcerias – SERIP.

O PL 143/14 do vereador Valdecir do Ponto Chic (PSD) Denomina "Vanderlei Paulino - Odirlei" a quadra poliesportiva a ser construída no Jardim Bandeirantes, foi lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

Adiado para a próxima sessão, o PL 144/14 do Executivo tem o objetivo de abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.542.137,05 (quatro milhões, quinhentos e quarenta e dois mil, cento e trinta e sete reais e cinco centavos), destinado às adequações nas dotações referentes a vencimentos, material de consumo e serviços de terceiros.