Ir para o conteúdo

Foi realizada na ultima segunda-feira (23) na Câmara Municipal de Lins a 4ª Sessão Ordinária de 2014. Foram aprovados um total de 16 projetos dos quais 7 de autoria do Poder Executivo e 9 de autoria do Poder Legisativo.

Dos projetos do Executivo, o PLC 02/15 que autoriza o Executivo a desafetar área destinada ao arruamento da Travessa Bagé, passando a constituir bem de uso dominial, o PLC 03/15 que autoriza o Executivo a desafetar área destinada ao arruamento da Travessa Ibiá, passando a constituir bem de uso dominial, o PLC 05/15 que altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 973, de 03/04/07, referente à permuta de área com a empresa Comprel – Comércio de Material para Construção Ltda, para abertura de via pública e o PLC que altera o § 2º, do artigo 13, da Lei Complementar nº 488, de 16/03/99, que “dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do município de Lins e dá outras providências vinham em tramitação normal e foram aprovados com unanimidade. Foram aprovados também o PL 31/15 que Abre crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), destinado à Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos – outros serviços de terceiros – Pessoa Física, o PL 160/14 que autoriza o Executivo a firmar convênio de estágio profissionalizante com a Escola Técnica Estadual de Lins – Etec e dá outras providências e o PL 06/15 que autoriza o Executivo a criar o “Serviço de Inspeção Municipal” e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que especifica e dá outras providências.

Dentre os projetos do Poder Legislativo, quatro são de autoria do vereador Durval Marçola (PTB) e tratam do mesmo assunto. O PL 18/15 que denomina “Santo Ferlin” a Rua 01 do loteamento residencial “Jardim Manoel Scalfi”, o PL 19/15 que denomina “João Faverão” a Rua 10 do loteamento residencial “Jardim Manoel Scalfi”, o PL 20/15 que denomina “Sebastião Caetano Leal” a Rua 13 do loteamento residencial “Jardim Manoel Scalfi” bem como o PL 21/15 que denomina “Alfredo Weiler” a Rua 15 do loteamento residencial “Jardim Manoel Scalfi” foram aprovados.

Foram apreciados e aprovados também os projetos PL 10/15 do vereador Dr. Marino Bovolenta Jr. (PV) que denomina “Miguel Antonio Zarvos” o Salão de Eventos da Câmara Municipal de Lins, o PL 11/15 do vereador Aparecido Correia da Silva (PMDB) que denomina “Professora Tereza Claudete Perin” a Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI, a ser construída no Conjunto Habitacional Paulo Freire, em Lins e o PL 15/15 do vereador Diquinho (PMDB) que denomina “Alcir José Parente” a Rua 03 do loteamento residencial “Jardim Manoel Scalfi”.

O PDL 01/15 de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento que aprova as contas da Prefeitura Municipal de Lins, referentes ao exercício de 2011 foi questionado pelo vereador Geraldo Correia (PT) no sentido de que, apesar de aprovados pelo tribunal de contas, existem ressalvas que devem ser analisadas, tais como ausência de definição de metas, insuficiência de controle do sistema viário municipal, aceitação de documento fiscal inadequado para acobertar contratação de serviços de transporte intermunicipais dentre outros e se antecipou contrário ao projeto, bem como o vereador Sidnei Ferrazoni (PSDB) que parabenizou Geraldo pela iniciativa.

O vereador Aparecido Correia da Silva (PMDB) afirmou que esse tipo de ressalvas por parte do tribunal é comum nas gestões do executivo e que o projeto em questão é para aprovar o parecer favorável do tribunal, e que, as irregularidades apontadas serão investigadas e julgadas posteriormente e que Geraldo estaria tentando criar um fato político.

A vereadora Guadalupe Boa Sorte (PSDB) afirmou que mesmo com a aprovação do tribunal, quando há irregularidades apontadas, os vereadores podem sim votar contrario ao projeto, pois, diante de tantos fatos que prejudicaram a população, não se sentiria à vontade para votar favorável a esse projeto.

O vereador Roy Nelson (PR) discutiu no sentido de que não há que se falar no que não foi aprovado pelo tribunal, pois esse será discutido no futuro. O que está em questão são as contas regulares da gestão de 2011, e se estão regulares não tem por que votar contrário.

O vereador Durval Marçola (PTB) compartilha do pensamento de que as ressalvas não é tema do projeto, e sim os valores aprovados pelo tribunal, e que, apesar de várias vezes ter votado contrário à prestação de contas do executivo, dessa vez entende que o projeto trata única e exclusivamente do que está em ordem com a lei.

O vereador Dr. Marino Bovolenta Jr. (PV) esclareceu o tribunal é bastante rigoroso e não daria um parecer favorável ao projeto em questão se não estivesse bem clara a legalidade dos atos praticados, por esse motivo seria favorável ao projeto. O projeto foi aprovado com 11 votos favoráveis e 3 contrários.

O PL 26/15 da Mesa Administrativa que convalida os efeitos da Resolução nº 385, de 09/02/09, que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Legislativo Linense foram aprovados.