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Foi realizada na ultima quarta-feira (22) a 12ª Sessão Ordinária de 2015 na Câmara Municipal de Lins onde foram aprovados um total de 9 proposituras sendo 8 do Poder Executivo e apenas 1 do Poder Legislativo.

Dos projetos do Legislativo destaque para os projetos PL 90/15 que autoriza o Executivo a celebrar Termo de Compromisso com a Associação de Diabetes de Lins e Região - ADJ, objetivando apoiar o desenvolvimento de serviços, programas e projetos de atendimento às pessoas portadoras de diabetes que foi aprovado com unanimidade e PLC 09/15 que autoriza o Executivo a doar, com encargos, bens imóveis para fins de moradia de interesse social, às famílias beneficiadas do Conjunto Habitacional Emílio Lopes e revoga a Lei Complementar nº 1.368, de 09/12/13.

Foram aprovados também os projetos PLC 12/15 que concede reposição salarial nos vencimentos dos servidores públicos municipais, incluindo os inativos foi bastante discutido no plenário onde parte dos vereadores acham o reajuste de 3,5% baixo e outra parte acredita ser esse valor além de juridicamente legal, um valor qual o executivo poderá cumprir sem prejudicar os cofres. O PL 92/15 que abre crédito adicional especial no valor de R$ 273.244,31 (duzentos e setenta e três mil, duzentos e quarenta e quatro reais e trinta e um centavos), destinado à revitalização do Parque Bosque do Xingu e revoga a Lei nº 6.013, de 06/08/14, PL 93/15 que abre crédito adicional especial no valor de R$ 297.831,92 (duzentos e noventa e sete mil, oitocentos e trinta e um reais e noventa e dois centavos), destinado à pavimentação asfáltica, sarjetas e sinalização de trânsito no Jardim Primavera e revoga a Lei nº 6.018, de 07/08/14, 94/15 que autoriza o Executivo a celebrar Termo de Compromisso de repasse com o Centro Comunitário São Benedito, para atendimento à crianças e 0 a 3 anos, 97/15 que abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde – reforma do prédio que abrigava a Secretaria e PL 99/15 que altera dispositivos da Lei nº 5.797, de 24/04/13, “que institui o Vale-Alimentação aos servidores públicos municipais ativos” – correção do valor do Vale-Alimentação.

Do Legislativo, o projeto de autoria da Mesa Administrativa que regulamenta o acesso a informações e à aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18/11/11, no âmbito da Câmara Municipal de Lins também foi aprovado com unanimidade.