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Durante a 27ª Sessão Ordinária de 2015, o Sr. Pedro Aparecido de Jesus, funcionário público municipal, fez uso da tribuna livre para falar sobre o Conselho da Comunidade Negra de Lins.

Pedro Aparecido pediu apoio ao legislativo para que auxiliem e incentivem os projetos promovidos por ele e pela comunidade negra de Lins a fim de proporcionar aos jovens e adolescentes alternativas de vida que não seja o tráfico de drogas e o mundo do crime.

Falou também sobre seu programa via rádio voltado para a comunidade negra que tem como finalidade levar a palavra de Deus e proclamar o amor de Jesus entre os homens.

Outro ponto citado por Pedro foi relacionado ao emprego direcionado ao homem negro, pois, segundo ele, quando o homem não tem um trabalho digno, ele acaba se desviando do caminho correto e acaba praticando os atos ilícitos da vida mundana, que na sua grande maioria é tomada por homens negros.

Encerrada a primeira etapa da tribuna livre, a palavra foi aberta aos vereadores e o vereador Valdecir do Ponto Chic (PSD) falou de uma indicação feita por ele onde a presidência da comunidade negra de Lins seja feita através de uma votação popular e não por indicação conforme vem sendo feito. Quanto à discriminação, Valdecir citou alguns atos de intolerância em todo o mundo e cobrou que seja feita essa união entre as raças para que isso tenha um fim.

O vereador Geraldo Correia (PT) informou que o Conselho da Comunidade Negra já é composto em uma parte, por pessoas que receberam o voto popular para ocupar os cargos, porém os cargos de presidência e alguns outros são feitos por indicações e que essa lei já vigora no município há anos e o legislativo não tem poder para mudar esse quadro.

O vereador Rubão Massagista (PPS) perguntou sobre quais dificuldades o Sr. Pedro encontra em executar sua função dentro da comunidade que é pregar o evangelho e como a Câmara Municipal poderia auxiliá-lo.

Pedro respondeu que ele tentou por várias vezes ir até os bairros pobres da cidade e pregar a palavra com um carro de som, porém por questões burocráticas foi impedido. Segundo ele a liberação para trafegar com o carro de som dependia de um alvará e que a associação não dispõe de verba para realizar todos os eventos programados. Por fim informou que a Câmara Municipal poderia auxiliar tanto na doação de verbas quanto na documentação sempre que necessário.

Finalizando, o vereador Dr. Marino Bovolenta Jr. (PV) agradeceu a presença do convidado e colocou a Câmara Municipal à disposição para ajudar no que for possível.

Manifestação Popular.

Logo após o uso da tribuna livre os vereadores se reuniram com alguns populares que estavam se manifestando em prol da redução do subsídio dos vereadores bem como do número de cadeiras ocupadas pelos legisladores no município de Lins. Os manifestantes indicaram também que seja feito algum projeto onde o vereador, após eleito, se dedique totalmente ao cargo político, o impedindo de trabalhar em qualquer outro serviço.

O vereador e Presidente da Câmara Municipal de Lins, Dr. Marino Bovolenta Jr. (PV) explicou que, quanto à redução dos subsídios e das cadeiras parlamentares, devido às normas do regimento interno, só poderão ser discutidos novamente no ano que vem e que com certeza irão considerar o apelo popular quando for tomada qualquer decisão.

Quanto ao fato de que o vereador não tenha outro emprego enquanto cumprindo seu mandato legislativo, Dr. Marino explicou que vereador não é profissão e que a constituição federal é clara quanto a isso. “Qualquer lei que fosse aprovada impedindo o vereador de ocupar o cargo legislativo por conta de vínculo empregatício de outra natureza, seria considerada inconstitucional”, disse.

Depois de questionado, Marino explicou também que, o vereador não cumpre carga horária justamente para evitar qualquer vínculo empregatício com a casa de leis, porém aos que sentirem necessidade de atendimento, é só agendar um horário ligando na Câmara Municipal para sua chefe de gabinete.

Dr. Marino finalizou agradecendo a presença de todos os presentes e ressaltou a importância dessa movimentação popular que, segundo ele faz muito bem para a cidade.