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04 SET 2015

IMPRENSA

Quatro projetos estão na pauta da 28ª Sessão Ordinária de 2015

Será realizada na próxima terça-feira, 8, a 28ª Sessão Ordinária de 2015, na Câmara Municipal.

Estão na ordem do dia 4 projetos de lei, sendo 3 do poder executivo e 1 do poder legislativo.

Será discutido o projeto que altera dispositivos da Lei Complementar nº 97, referente ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Lins – Das Faltas e da Licença Prêmio. Também será apreciado o projeto que irá revogar a Lei Complementar nº 1.285, que autoriza o Executivo a conceder o direito real de uso de terreno à empresa Landa Engenharia e Construções Ltda.

O projeto que institui o regime dos servidores admitidos em caráter temporário para o desempenho das funções de Coordenador Pedagógico, Coordenador de Núcleo, Agente Social de Lazer e Agente Social de Esporte Recreativo e dá outras providências será discutido.

Do legislativo, o projeto que acrescenta dispositivo na Lei nº 5.797, que instituiu o vale-alimentação aos servidores municipais ativos, de autoria dos vereadores Roy Nelson (PR) e Valdecir do Ponto Chic (PSD) serão votados.

A sessão é aberta ao público e será transmitida ao vivo pela TV Câmara (www.tv.camaralins.sp.gov.br) e Lins Rádio Clube AM (1030 KHz) à partir das 20h.