Ir para o conteúdo

No próximo dia 14, segunda-feira, será realizada a 29ª sessão ordinária de 2015, na Câmara Municipal de Lins.

Serão discutidos cinco projetos de lei, sendo todos do poder executivo. Na ordem do dia consta o projeto que altera dispositivo da Lei Complementar nº 557, que “dispõe sobre o Código de Obras do município de Lins”, na parte que trata da Licença para Execução de Obra. Também será analisado o projeto que revoga a Lei Complementar nº 1.307,  que “autoriza o Executivo a doar, com encargos, um terreno à empresa Xodtec – Comércio, Importação e Exportação Ltda”.

O projeto que irá dispor  sobre a criação de serviço destinado a atender famílias ou pessoas com crianças e adolescentes sob sua guarda, afastadas ou em via de serem afastadas do convívio familiar por determinação judicial, através de pagamento de aluguel sócia,, e, o projeto que Institui o Plano Municipal de Educação e dá outras providências correlatas serão discutidos na sessão.

Por último, consta o projeto de lei que altera dispositivos da Lei Complementar nº 488, que “dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do município de Lins e dá outras providências”.

A sessão é aberta ao público e será transmitida ao vivo pela TV Câmara (www.tv.camaralins.sp.gov.br) e Lins Rádio Clube AM (1030 KHz) à partir das 20h