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Será realizada nesta segunda-feira,19, a 34ª Sessão Ordinária de 2015. Na ordem do dia estão inclusos 8 projetos, sendo seis do poder executivo e dois do legislativo.

Será analisado pelos vereadores o projeto de lei que altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.239, que “autoriza o Executivo a doar, com encargos, um terreno à empresa Formigoni e Filhos Ltda” e também o projeto que irá alterar o artigo 3º, da Lei Complementar nº 1.365, que “autoriza o Executivo a doar terreno à Delegacia da Receita Federal para a construção da nova sede da Agência da Receita Federal em Lins e dá outras providências” também será discutido pelos vereadores.

Será analisado pelos vereadores os projetos que abrem crédito adicional suplementar no valor de R$ 629.014,97 (seiscentos e vinte e nove mil, quatorze reais e noventa e sete centavos), destinado à manutenção do transporte escolar, da educação básica e das atividades administrativas, o projeto que abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.079.364,42 (um milhão, setenta e nove mil, trezentos e sessenta e quatro reais e quarenta e dois centavos), destinado à manutenção da merenda escolar, e o projeto que abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.440.000,00 (cinco milhões, quatrocentos e quarenta mil reais), destinado à vencimentos, obrigações patronais e serviços de terceiros.

O projeto de lei de autoria do vereador Roy Nelson (PR) que altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 4.199, “que dispõe sobre os serviços de "mototáxi" e "moto entrega" no município de Lins”, conforme Lei Federal nº 12.009 será analisado pelos vereadores.

De autoria dos vereadores Roy Nelson e Valdecir do Ponto Chic (PSD) o projeto que acrescenta dispositivo na Lei nº 5.797, que instituiu o vale-alimentação aos servidores municipais ativos será discutido durante a sessão.

Por último, será discutido o projeto que dispõe sobre os procedimentos para o licenciamento ambiental municipalizado de empreendimentos e/ou atividades de impacto ambiental e revoga a Lei nº 5.231.

A sessão é aberta ao público e será transmitida ao vivo pela TV Câmara (www.tv.camaralins.sp.gov.br) e Lins Rádio Clube AM (1030 KHz) à partir das 20h.