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Antes de iniciar a sessão, esteve presente na Câmara o funcionário do sindicato, Paulo. Na ocasião ele se reuniu com os vereadores para solicitar que se instale um plano de carreira, no qual foi elaborado por ele e por toda uma comissão com pessoas de todas as secretarias, referente ao projeto de lei complementar que dispõe sobre a criação do Estatuto e organização do Quadro do Magistério Público Municipal de Lins e dá providências correlatas.

Segundo Paulo, nesse plano que já está na reta final estão sendo contempladas somente as pessoas do setor da Educação, no qual já possuem curso superior, pós-graduação, mestrado e doutorado. A comissão que foi montada por ele e por todas as secretarias para elaboração do plano de carreira tem como objetivo igualar a todos, sem beneficiar nenhum grupo específico.

Os vereadores alegaram que isso foi decidido muito tardiamente, e que, deveriam ter se reunido e organizado quando estava acontecendo as audiências públicas, para ser discutido e decidido tudo de uma só vez.

PROJETOS

Foi realizada na última segunda-feira (26) a 35ª Sessão Ordinária de 2015 na Câmara Municipal de Lins onde foram aprovados 6 projetos sendo que, 5 de autoria do Poder Executivo e apenas 1 do Poder Legislativo.

Do executivo, os projetos de lei complementar que revoga as Leis Complementares nºs 1.276, de 11/10/11 e 1.422, de 12/11/14, referentes à autorização para o Executivo conceder o direito real de uso de terreno à empresa Casa Sol Materiais para Construção de Lins Ltda e altera dispositivo da Lei Complementar nº 1.456, de 16/07/15, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – Refis no município de Lins foram aprovados com unanimidade.

O projeto de lei que abre crédito adicional especial no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), destinado à construção do Centro Dia do Idoso bem como o que disciplina os procedimentos relativos ao repasse de depósitos judiciais e administrativos ao município de Lins, nos termos da Lei Complementar Federal nº 151, de 05/08/15, e dá outras providências receberam pedido de urgência especial através da vereadora Guadalupe Boa Sorte e foram aprovados.

Por fim o projeto de lei que regulamenta o serviço de transporte de passageiros e dispõe sobre a profissão de taxista no Município e dá outras providências e revoga as Leis nºs 3.417, de 15/12/92 e 3.430, de 25/02/93 foi aprovado com emendas.

Do Legislativo, o projeto de autoria da vereadora Solange do Bom Viver (PSDB) que Concede o Título de “Cidadão Linense” ao Ilustríssimo Senhor Padre Teddy William Claudino Basseto foi aprovado em regime de urgência especial.

VETO

O projeto que apõe Veto Parcial ao Autógrafo nº 6.982, referente ao PL 138/15, do Executivo, que “instituiu o Plano Municipal de Educação e dá providências” correlatas foi bastante discutido pelos Srs. vereadores durante a Sessão.

Parte dos vereadores estavam a favor do veto, entendendo que caso o projeto seja sancionado, poderá prejudicar os outros funcionários públicos do município, porém a maioria dos vereadores entenderam que o projeto foi elaborado com muito cuidado para que fosse aprovado pelo legislativo e não traria prejuízo algum aos demais funcionários do município. Dessa forma, o veto do Prefeito Edgar de Souza (PSDB) foi derrubado com 11 votos contrários e 3 favoráveis e o projeto que visa melhorias salariais aos professores deverá ser sancionado.

ARTIGO 115

Como de costume os vereadores fizeram uso do artigo 115 do regimento interno para usar a tribuna e tratar de assuntos pertinentes ao município.

O vereador Valdecir do Ponto Chic (PSD) exibiu um vídeo feito em uma visita à EMEI Alda Terezinha Perches de Queiroz e mostrou o trabalho que vem sendo feito na horta da escola. Valdecir parabenizou a todos os envolvidos pelo trabalho feito e ressaltou a importância de aproximar as crianças dessa prática fundamental na relação de ensino.

O vereador Sidnei Ferrazoni (PSDB) afirmou que diferente do divulgado pela prefeitura, esse ano os gastos com a expolins foram maiores que o do ano passado.

Falou também que visitou algumas unidades de saúde do município e pôde constatar que vários itens básicos estão em falta, tais como papel toalha para higienização dos médicos, copos plásticos.

No pequeno expediente, Ferrazoni falou sobre o problema na Praça Dom Bosco que segundo ele está cheia de buracos e precisa de reparo imediato.

O vereador Eduardo Cabeleireiro “Partido Solidariedade” exibiu um vídeo da já conhecida “Manhã de Lazer” realizada esse ano no bairro Lins V onde aproximadamente 50 pessoas puderam participar das brincadeiras propostas pelo projeto, além de cachorro quente e refrigerante gratuito para todos os presentes.

O vereador Dr. Marino Bovolenta Jr. (PV) usou a tribuna para falar sobre o dia internacional da erradicação da paralisia infantil, também conhecida como poliomelite que aconteceu no último sábado (24). Marino fez questão de lembrar que no Brasil a doença está erradicada desde 1989, porém em alguns países a doença ainda é presente.

Esse trabalho de erradicação da poliomelite é financiado pelo Rotary Internacional e Marino disse estar bastante orgulhoso de fazer parte desse grupo. Em Lins, um projeto de autoria do vereador Dr. Marino aprovado em 2011, instituiu também no município o “Dia Mundial de Erradicação da Paralisia Infantil” a ser comemorada também no dia 24 de outubro.

No pequeno expediente, Dr. Marino que havia sido questionado por Ziza quanto à sua fidelidade ao prefeito Edgar de Souza, informou que apesar de ter um bom relacionamento com o prefeito, discorda de algumas atitudes e somente irá apoiar as decisões que ele achar correto.

Por fim, falou sobre a restituição feita pela Câmara ao Executivo, à pedido do Prefeito Edgar de Souza para pagamento do INSS dos funcionários. Marino mais uma vez lembrou que tem a obrigação de devolver os valores somente no final do ano, porém o fez de maneira antecipada para que os funcionários não ficassem prejudicados. “Vale ressaltar que só é possível devolver a quantia que devolvemos através de uma administração enxuta e com a colaboração de todos os vereadores”, disse.

O vereador Ziza (PSDB) afirmou que o gasto com a expolins 2015 está abaixo dos 90 mil reais, portanto um custo menor que o do ano passado.

No pequeno expediente, o vereador Ziza, mais uma vez afirmou que quanto às denuncias feitas por Ferrazoni, ele simplesmente não apóia por acreditar que elas são infundadas, e por isso, prefere solicitar informações diretamente ao executivo do que acreditar nas notícias trazidas por Ferrazoni.

PEQUENO EXPEDIENTE

O vereador Diquinho (PMDB) se inscreveu no pequeno expediente e usou a tribuna para falar sobre as ruas da cidade que estão em estado precário. Diquinho citou várias ruas, especialmente de bairros mais afastados que precisam de reparo com urgência, porém suas indicações e pedidos não vem sendo atendidas.

Finalizou solicitando ao executivo que faça uma limpeza na ponte da Rua Rio Grande do Sul, pois toda vez que chove, devido aos buracos, a ponte acumula muita sujeira e fica intransitável.