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Aconteceu nesta segunda-feira, 16, a 38ª sessão ordinária, na Câmara Municipal de Lins.

Antes de iniciar a sessão, futuros moradores do Residencial Village estiveram na Câmara, relatando os vários problemas que estão enfrentando com a falta de fiscalização da Caixa Econômica Federal e com descumprimento de contratos.

De acordo com os moradores, o contrato assinado por eles previa 18 meses para entrega dos imóveis e o contrato assinado com a caixa previa 24 meses. Ambos já tiveram o prazo exaurido. Ao procurarem a Caixa, foi solicitado para que os moradores aguardassem e nada foi até então, além de não oferecerem documentação, não ligam para prestar satisfações aos moradores e nem atendem quando ligam.

O vereador Aparecido Correia da Silva (PMDB) disse já ter feito um requerimento e prometeu fazer outro, colocando detalhes a mais. O presidente da Câmara Dr.Marino Bovolenta Jr (PV) assegurou que os moradores podem contar com a ajuda dos vereadores com ações públicas.

PROJETOS

Foram aprovados três projetos na 38ª sessão ordinária, sendo todos do poder Executivo. O projeto de lei complementar que revoga a Lei Complementar nº 822, que “autoriza o Executivo a conceder o direito real de uso de terrenos à empresa Arnaldo Pinto Ferreira Neto – ME” foi aprovado pelos vereadores.

Discutido pelos vereadores, o projeto de lei complementar que revoga a Lei Complementar nº 134 que “estabelece percentuais a serem pagos aos funcionários municipais, referente à insalubridade e/ou periculosidade” também foi aprovado. O vereador Geraldo Correia (PT) disse que nada mais justo do que revogar esta lei que, finalmente irá regulamentar o estatuto do funcionalismo público.

Por último, foi aprovado o projeto que abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 47.057,47 (quarenta e sete mil, cinquenta e sete reais e quarenta e sete centavos), destinado às adequações nas dotações referentes a serviços de terceiros – pessoa jurídica da Secretaria Municipal de Relações Institucionais, Participações e Parcerias – SERIP.

Artigo 115

O vereador Roy Nelson (PR) fez uso da tribuna através do artigo 115 e questionou a não obrigatoriedade de obstáculos próximos aos radares na cidade, alegando que em outros municípios existem obstáculos ao lado dos radares.

O vereador também falou sobre cargas e descargas que são realizadas em horários de pico, prejudicando o trânsito em Lins. Roy Nelson sugeriu ao prefeito para que fosse estabelecido um horário para os caminhoneiros efetuarem as cargas e descargas.

O vereador Sidnei Ferrazoni (PSDB) fez uso da tribuna para questionar o prefeito sobre as multas que estão sendo aplicadas diariamente, e cobrou o prefeito, dizendo que esses radares não são educativos.

Ferrazoni solicitou para que fosse feita a ronda escolar diariamente nas escolas de Lins. Recentemente o vereador presenciou uma briga na Escola 21 de Abril e no momento não havia ronda.

O vereador Aparecido Correia da Silva (PMDB) fez uso da tribuna e, em conversa com Diretor Municipal de Trânsito, José Gonçalves Cintra Neto, ele informou que o motivo da retirada das lombadas próximas ao radar foi pelo fato de estarem irregulares na construção. As lombadas precisam respeitar um formato, e antes deve ser feito um estudo.

O vereador Durval Marçola (PTB) disse que não existe indústria de multas, e que se todos respeitassem as leis de trânsito os acidentes iriam diminuir. A fiscalização deve existir para fazer valer as leis.

O vereador Rubão Massagista (PPS) agradeceu à prefeitura pelo recape feito na rua São Francisco. Há tempos os moradores e os vereadores vinham solicitando o recape.

O vereador mostrou um vídeo no qual agradeceu os vereadores pela doação de terreno à empresa Motozum. No vídeo, o proprietário da loja, Alexandre, falou que o crescimento foi tão grande que eles necessitavam de uma área maior, pois já vinham atendendo até outros países. Alexandre agradeceu os vereadores e a prefeitura pelo respaldo.

PEQUENO EXPEDIENTE

O vereador Diquinho (PMDB) se inscreveu no pequeno expediente para usar a tribuna e falar sobre as ruas do Bairro Junqueira que estão cada vez mais vergonhosas e precisam de reparo urgente. Falou também sobre a Rua Major Matos Guedes que está intransitável, inclusive de bicicleta está impossível passar. Por fim falou sobre transito, reformas e recapeamento e coleta de lixo.

A vereadora Guadalupe Boa Sorte (PSDB) falou sobre uma reunião da qual ela participou no Hospital Amaral Carvalho para finalizar a questão da quimioterapia em Lins. Após várias tentativas falhas de ativação do programa na cidade de Lins, finalmente a instalação está praticamente pronta e estará pronta para usa em breve. Essa conquista irá trazer mais beneficio e qualidade no tratamento dos usuários de Lins e região, e por esse motivo, a vereadora agradeceu ao Prefeito Edgar de Souza pela luta.

O vereador Valdecir do Ponto Chic (PSD) questionou sobre a falta de lombada na saída de Lins/Sabino, pois o tráfego é bastante intenso e somente os radares não estão dando conta do recado. Valdecir foi informado por representantes do trânsito no município de que não é permitido utilizar dois redutores de velocidade na mesma via, porém tomou ciência recentemente de que é possível conciliar radares com lombada, por isso, certificou que, se necessário, irá fazer um abaixo-assinado com os moradores pedindo a instalação das lombadas.

O vereador Sidnei Ferrazoni questionou mais uma vez a “fábrica de multas” que, segundo ele arrecada muito mais do que investe no trânsito do município. Ferrazoni entende que já que deve-se cumprir a lei na hora de aplicar a multa, também deve ser aplicada a lei na hora de investir o dinheiro arrecadado com as infrações, por isso informou que irá fazer um requerimento informativo para que todas essas informações sejam lhe passadas com mais exatidão.

O vereador Eduardo Cabeleireiro “Partido Solidariedade” deu total apoio aos vários radares espalhados pela cidade, pois de alguma forma inibe os maus condutores de cometerem mais barbaridades. Falou também que se deve focar no sentido de que o radar só irá punir aqueles que excederem o limite de velocidade, portanto basta não quebrar as regras que o condutor não terá problemas.

A vereadora Solange do Bom Viver (PMDB) usou a tribuna principalmente para falar de um requerimento feito por ela sobre a “Ponte do Bom Viver”. São 5 bairros que dependem da construção dessa ponte para facilitar a vida dos moradores, porém essa luta que já se estende por anos ainda não teve um final feliz. Atualmente os moradores dos bairros dependem de uma única via de acesso para o centro da cidade e a construção da ponte iria além de facilitar a vida do munícipe, evitar muitos acidentes.

O vereador Aparecido Correia da Silva (PMDB) opinou sobre o transito de caminhões no município que segundo ele, não está dos melhores. Aparecido afirmou que a lei deve ser cumprida e assim como em outras cidades, os caminhões devem respeitar os horários estipulados para transitar, e caso não respeitem devem receber a sanção prevista em lei.