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Aconteceu nesta segunda feira, 30, a 40ª sessão ordinária de 2015, na Câmara Municipal de Lins.

O prefeito Edgar de Souza (PSDB) esteve presente na sessão e na ocasião usou a tribuna para apresentar dados importantes para avaliação dos vereadores ao refletirem ao projeto de lei complementar 63/15 que autoriza o município de Lins a alienar, por venda, seis lotes de terreno, localizados em área urbana do município de Lins. O famoso terreno conhecido pelos moradores como ‘’terreno do parque’’.

Durante sua fala o prefeito deixou claro que não gostaria de vender o terreno: ‘’Eu queria estar nessa Casa pedindo autorização para adquirir áreas para o município, móveis, para que pudéssemos ter patrimônio municipal, mas as circunstâncias mudaram e precisamos ter um novo posicionamento’’, afirmou o prefeito.

A proposta do prefeito é abrir licitação para leiloar a área, gerando empregos e com o dinheiro do leilão do terreno garantir aos bairros Ana Carolina, Santa Maria e São Benedito o pavimento completo dos bairros.

O prefeito fez um apelo aos vereadores: ‘’Sei que ali é um patrimônio público e peço nesse apelo que o patrimônio tem que estar a serviço da comunidade, e não parado, sem fazer nada. Queria que isso fosse diferente, mas a realidade é dramática’’.

ENTENDA A URGÊNCIA ESPECIAL

O vereador Durval Marçola (PTB) pediu urgência especial ao projeto de lei complementar 63/15 que autoriza o município a alienar, por venda, seis lotes de terreno, localizados em área urbana do município de Lins, a fim de resolver e dar uma resposta concreta aos moradores dos bairros afetados, e que estavam presentes na 40ª sessão ordinária, aguardando o parecer os vereadores.

A Urgência Especial significa que o projeto de lei poderá ser incluído automaticamente na Ordem do Dia da sessão plenária, para discussão e votação imediata, ainda que a sessão já tenha iniciado, caso seja aprovado requerimento nesse sentido.

O Presidente da Câmara Dr.Marino Bovolenta Jr (PV) e o vereador Aparecido Correia da Silva (PMDB) votaram contra a urgência especial do projeto devido a constatarem irregularidades e também pela importância do projeto. ‘’Acredito que seja um projeto muito importante para decidir assim tão rápido. Meu voto será contra a urgência especial para analisar melhor este projeto’’, disse o Presidente.

Com 12 votos a favor da urgência e dois votos contra a urgência especial, o projeto de lei complementar 63/15 foi incluído na ordem do dia para análise dos vereadores.

ORDEM DO DIA

Após a leitura do projeto de lei 63/15 o vereador Durval Marçola manifestou-se ao projeto relacionando-o à parte legal, com ênfase na área do Direito Civil.

Segundo o vereador, de acordo com a Lei Municipal, o município não pode oferecer o ‘’terreno do parque’’ para qualquer pessoa, pois o proprietário original (antigo proprietário) tem a preferência do terreno.

Após as informações do vereador Marçola, o vereador Ziza (PSDB) pediu a retirada do projeto, para que pudesse voltar de uma outra forma, corrigido.

Os moradores do Bairro Santa Maria, que estavam presentes na sessão, puderam conversar com os vereadores a respeito desse projeto. Insatisfeitos, os moradores reivindicaram explicação do prefeito a esse caso. ‘’Como o prefeito coloca para leiloar uma área ilegal? Faz 32 anos que lutamos para ter esse asfalto’’.

Os moradores também pediram para que os vereadores se sensibilizassem mais com o caso, e buscar, juntamente com o prefeito, uma maneira de conseguir a verba.

Apenas o projeto que revoga a Lei Complementar nº 1.242, que “autoriza o Executivo a doar, com encargos, um terreno à empresa L.F.G. Comércio, Importação, Exportação e Reciclagem de Metais Ltda” foi aprovado pelos vereadores.

Artigo 115

Depois de finalizados os projetos da ordem do dia, os vereadores usaram a tribuna para tratar de assuntos diversos amparados pelo artigo 115 do regimento interno.

O vereador Roy Nelson (PR) tem recebido, mais uma vez, reclamações dos ônibus coletivo. De acordo com o vereador, o primeiro coletivo do dia tem passando por volta do 8h30, fazendo os moradores do Bairro Dona Angelina perderem a hora de trabalho. O vereador ainda cobrou os pontos que foram prometidos, e peça para que seja tomada alguma providência.

O vereador Eduardo Cabeleireiro (SD) assumiu estar indignado com a situação que o projeto de lei 63/15 chegou à Câmara, cheio de irregularidades. Eduardo pediu a participação ativa do povo nas sessões. ‘’Essa casa é do povo’’, disse o vereador.

O vereador Valdecir do Ponto Chic (PSD) agradeceu ao Diretor Municipal de Trânsito, José Gonçalves Cintra Neto por atender ao pedido de transferência da Feira do Rolo próximo ao Shopping Popular.

O vereador também parabenizou os jogadores, torcedores e funcionários do Clube Atlético Linense, campeão no último sábado da Copa Paulista.

Valdecir denunciou que algumas pessoas estão fazendo uso da ambulância para passear. O morador liga para o hospital, finge estar passando mal. A ambulância vai até a casa da pessoa, e quando chegam ao hospital a pessoa nem passa pela enfermaria.

O vereador Sidnei Ferrazoni (PSDB) relembrou os vereadores que pavimentação asfáltica em todos os bairros era uma promessa de campanha do prefeito. ‘’Quem gasta ou compra o supérfluo tem que vender o necessário’’, disse o vereador.

O vereador Aparecido Correia da Silva (PMDB) pediu para que o poder executivo analisasse melhor os projetos antes de serem mandados para o legislativo. ‘’Infelizmente tem vindo muitos projetos errados’’.

O vereador exibiu algumas imagens e falou sobre uma erosão que existe no Bairro São Roque. O vereador fez uma solicitação para o prefeito.

O vereador Dr.Marino Bovolenta Jr (PV) também parabenizou o Linense pela conquista do título da Copa Paulista: ‘’É um orgulho para nossa cidade.’’

Dr.Marino voltou a falar da importância do projeto da venda do ‘’terreno do parque’’, e lamentou chegar no terceiro ano de mandato e depender da venda de terrenos para fazer asfalto.

PEQUENO EXPEDIENTE

O vereador Sidnei Ferrazoni (PSDB) se inscreveu no Pequeno Expediente e mais uma vez lamentou os três anos de mandato do prefeito e nada ser feito em relação ao recape dos bairros.