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Aconteceu nesta segunda-feira, 29, a 5ª sessão ordinária de 2016 na Câmara Municipal de Lins. Antes da deliberação dos projetos, fez uso da Tribuna Livre o Sr. José Aparecido Floro Filho, que falou sobre “áreas para moradias do Bairro Teisuke Kumassaka".

O Sr.José juntamente com os moradores do bairro solicitaram uma emenda referente ao plc 06/16, do executivo, que autoriza o mesmo a desafetar área institucional localizada no Bairro Teisuke Kumassaka, passando a constituir bem de uso dominial.

José explicou que faz cinco anos que os moradores têm pedido à prefeitura para que algumas áreas do bairro sejam transformadas em moradias. De acordo com José, o prefeito já tinha se posicionado afirmando que não transformaria as áreas em moradia. ‘’Queremos que os vereadores façam uma emenda para que seja feito um sorteio entre todos os moradores’’, solicitou José.

O vereador Aparecido Correia da Silva (PMDB) informou que o projeto tem impedimentos legais. ‘’Esse projeto é inviável, pois a lei maior não permite desapropriação de áreas reservadas às instituições’’, disse o vereador.

Depois de muito discutir o projeto, o presidente da Câmara Dr.Marino Bovolenta Jr (PV) disse aos moradores que os vereadores iriam fazer um estudo maior do projeto. ‘’O que estamos fazendo nessa Casa é prudência’’, disse o presidente.

Durante a deliberação dos projetos, foi retirado o pedido de urgência simples do projeto para maiores estudos e o plc 06/16 voltou a tramitar normalmente.

PROJETOS

Durante a 5ª sessão ordinária os vereadores aprovaram quatro projetos de lei, sendo eles: projeto de lei complementar 10/16, do executivo, que autoriza o mesmo a desafetar da destinação indicada no loteamento denominado Conjunto Habitacional Monsenhor Pasetto, o imóvel destinado à área institucional reservada para Subdelegacia, passando a constituir bem de uso dominial; projeto de lei 11/16, do executivo, que abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.328,80 (dez mil, trezentos e vinte e oito reais e oitenta centavos), destinado ao transporte escolar modalidade ensino médio; projeto de lei 14/16, do executivo, que abre crédito adicional especial no valor de R$ 59.690,00 (cinquenta e nove mil, seiscentos e noventa reais), destinado a estabelecer cooperação financeira, objetivando garantir programas de atendimento a crianças, através da Instituição de Educação Infantil Quadrangular; projeto de lei 15/16, do executivo, que autoriza o mesmo a repassar recursos financeiros às entidades socioassistenciais de Lins, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, para desenvolver programas, projetos e serviços que atendam a Política Municipal de Assistência Social na Proteção Social Básica e/ou Especial, através de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA.

ARTIGO 115

Durante a sessão, o vereador Valdecir do Ponto Chic (PSD) fez uso do Artigo 115, reservado aos líderes de bancada na Câmara Municipal, para destacar assuntos de interesse da população. Valdecir disse que moradores do Jardim Bandeirantes tem procurando o vereador a fim de saber o motivo dos maquinários não estarem mais no bairro realizando a pavimentação. O vereador explicou que embora mais da metade do bairro já tenha sido pavimentado, em decorrência das chuvas deve-se esperar o solo secar totalmente.

O vereador Rubão Massagista (PPS) também fez uso do artigo 115. Na tribuna, Rubão exibiu um vídeo com uma senhora, moradora do Bairro Bandeirante.

No vídeo, a moradora relatou os problemas que ocorrem quando chove. ‘’A rua não tem escoamento da água e entra tudo na nossa casa. A situação ta péssima. Do jeito que a água cai ela invade a casa das pessoas’’, relatou a moradora.

O vereador Rubão fez solicitação para a prefeitura com o pedido de recape das ruas.

PEQUENO EXPEDIENTE

O vereador Sidnei Ferrazoni (PSDB) se inscreveu no Pequeno Expediente. Durante sua fala, o vereador disse que esteve no pronto socorro na sexta-feira, onde pôde ver o descaso com as pessoas que precisam do transporte da ambulância para voltar para casa. ‘’As pessoas são deixadas no pronto socorro e esquecidas lá’’, disse o vereador. O vereador conversou com uma funcionária do hospital, no qual foi informado que, mesmo o hospital ligando para a ambulância, ela não vem.

O vereador solicitou que a Secretaria da Saúde se reiterasse no que está acontecendo. ‘’Eu fiquei sabendo de muita barbaridade. Tenho certeza que a Claudia, da Secretaria da Saúde, vai procurar o pronto socorro e tomar uma providência, Não podemos deixar essas coisas acontecerem.’’

Ferrazoni informou que o prefeito irá fazer a coleta de galhos no município somente 4 vezes até o fim do mandato. O vereador relembrou que em outros mandatos, os prefeitos realizavam essa coleta a cada quinzena. ‘’Nós pagamos imposto para isso e o prefeito diz que não é obrigação da prefeitura’’, disse o vereador.

O vereador Diquinho (PMDB) também usou a tribuna e falou sobre suas indicações. Diquinho disse que foi procurado por alguns munícipes que pediram para que fosse feita a poda de algumas árvores da cidade. O vereador então fez a indicação 52/16, solicitando a poda das árvores na rua Nilo Noronha.

O vereador também agradeceu a prefeitura pelos galhos que foram retirados da frente da Escola Miecio Cavalheiro Bonilha.

Também fazendo uso da tribuna o vereador Aparecido Correia da Silva (PMDB), que agradeceu o recapeamento que foi feito próximo ao Objetivo. ‘’Foi um pedido meu e agradeço o prefeito em ser atendido’’. O vereador também falou sobre a indicação 59/16, feita por ele, na qual solicita ao prefeito que seja construído um bebedouro, de preferência com água gelada, na pista de Cooper. Aparecido teve duas reuniões com o prefeito e garantiu ter recebido resultado positivo para a indicação.