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Foi realizada na noite desta segunda-feira, 16, na Câmara Municipal de Lins, a 16ª sessão ordinária de 2016.

Os vereadores analisaram e aprovaram sete projetos de lei, sendo eles: projeto de lei complementar 17/16, do executivo, que acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 632, de 01/04/02, que “dispõe sobre a utilização de frações de parques, praças, jardins e largos públicos”; projeto de lei complementar 20/16, do executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.423, de 26/11/14, que "autoriza o Executivo a conceder o direito real de uso de terreno à empresa Oswaldo Brambilla Transporte Coletivo Ltda”; projeto de lei complementar 21/16, do executivo, que autoriza o mesmo a receber, em doação, fração de terreno situado no município de Lins, destinado à passagem de galeria de águas pluviais; projeto de lei 57/16, de autoria do vereador Roy Nelson (PR), que denomina "Antonio Taconi" a Rua 24 do Loteamento Residencial “Parque das Flores”; projeto de lei 63/16, do executivo, que abre crédito adicional especial no valor de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais), destinado ao evento intitulado “6ª Copa de Ginástica Artística”; projeto de lei 65/16, do executivo, que autoria o mesmo a celebrar Termo de Compromisso de Repasse com a Assoc. de Diabetes de Lins e Região - ADJ, por intermédio da Sec. Municipal de Saúde, para atendimento aos portadores de diabetes; e projeto de lei 71/16, da Comissão de Finanças e Orçamento, que fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais, dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal para o mandato 2017/2020, e revoga a Lei nº 6.317, de 12/05/16.

Entenda o PL 71/16, da Comissão de Finanças e Orçamento

O projeto de lei 53/16, do executivo, que fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais, dos Vereadores e do Presidente da Câmara para o mandato 2017/2020, aprovado durante a 11ª sessão ordinária, realizada no dia 11 de abril, foi vetado pelo Prefeito Edgar. O projeto então voltou para a Câmara e os vereadores votaram durante a 15ª sessão, realizada no dia 9 de maio. Os vereadores não acataram o veto e o projeto foi sancionado e encaminhado ao executivo.

Entretanto a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara entram em conflito com o que está previsto na Constituição, no qual as assembléias legislativas e o Congresso Nacional seguem como modelo.

Pelo regimento interno e a lei orgânica de Lins, para manter o veto do prefeito é necessário oito votos favoráveis, porém a Constituição exige o oposto. Ou seja, para derrubar o veto do prefeito seria necessário maioria absoluta (mais que a metade do número total dos vereadores). Na 15ª sessão ordinária seriam necessários oito votos para rejeitar o veto, porém o projeto recebeu seis votos e mesmo assim ele foi aprovado. Houve um equívoco.

Muito discutido pelos vereadores, o projeto de lei 71/16, da Comissão de Finanças e Orçamento, que fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais, dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal para o mandato 2017/2020, e revoga a Lei nº 6.317, de 12/05/16 foi aprovado.

O Presidente da Câmara, Dr.Marino Bovolenta Jr (PMDB) disse que agora sim a lei orgânica e o regimento vai se adequar à lei federal.

Artigo 115

Fazendo uso da Tribuna, o vereador Juninho Soares (SD) divulgou e discursou sobre um projeto denominado Apadrinhamento Efetivo, que é o resultado de uma parceria do Tribunal de Justiça de São Paulo, Prefeitura Municipal de Lins e o CMDCA (Conselho Municipal da Criança e Adolescente), no qual o objetivo é resgatar o direito da convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes ampliando as suas referências, oferecendo a elas a oportunidade de se relacionar dentro de outro ambiente, com novos exemplos de participação familiar e de cidadania dentro da sociedade através do apadrinhamento. Esse padrinho ou madrinha que irá “adotar” tem que ser alguém que queira auxiliar e acompanhar a vida de uma criança ou adolescente abrigado que tem possibilidade remota de inserção em uma família substituta.

O vereador Valdecir do Ponto Chic (PSD) também usou a tribuna. Valdecir cumprimentou e parabenizou toda a comissão organizadora do Rodeio do Bom Viver.

Falou também que na próxima sessão ordinária (próxima segunda-feira, 23), irá abordar sobre o atendimento na Santa Casa: “Eu irei conversar com o Frei para saber a respeito disso, revelou.

A vereadora Solange Bom Viver (PMDB) também usou a tribuna. Solange agradeceu todos os organizadores da Festa do Peão de Boiadeiro do Bom Viver, e disse que mais uma vez o evento foi um sucesso, graças ao empenho de toda equipe e as parcerias. A vereadora pediu a colaboração dos Linenses, para que a festa seja mais valorizada. “Há 17 anos organizamos essa festa e é sempre algo trabalhoso demais. Começamos em um terreno pequeno e hoje o rodeio expandiu, cada vez conseguimos melhorar mais e eu peço a colaboração e a valorização do nosso trabalho”, desabafou.