Ir para o conteúdo

Os vereadores aprovaram seis projetos de lei durante a 20ª sessão ordinária, realizada na noite desta segunda-feira, 13, e são eles: projeto de lei complementar 26/16, do executivo, que autoriza o mesmo a doar bens imóveis para fins de moradia de interesse social às famílias beneficiadas residentes em assentamentos urbanos, objeto de regularização fundiária, no Bairro Teisuke Kumassaka. Durante a discussão deste plc o vereador Aparecido Correia da Silva (PMDB) explicou que o projeto trata-se apenas da regularização dos imóveis que já existem no bairro e que precisam receber as escrituras.

Os vereadores aprovaram o projeto de lei complementar 27/16, do executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.504, de 17/03/16, que “autoriza o Executivo a doar, com encargos, terreno com edificações à empresa Rotunda Administradora de Bens Ltda”. O vereador Aparecido Correia explicou que foi necessário um novo projeto para corrigir e acrescentar algumas modificações.

Foi aprovado também o projeto de lei 25/16, do executivo, que revoga as Leis Complementares nº 1.390, de 17/04/14 e 1.421, de 12/11/14, referentes à autorização para o Executivo conceder o direito real de uso de terreno à empresa Ambbag Indústria e Comércio de Embalagens Ltda; projeto de lei 77/16, de autoria do vereador Valdecir do Ponto Chic (PSD), que denomina "Valdomiro Ferreira Costa" a Rua 19 do Loteamento "Residencial Parque das Flores”; projeto de lei 78/16, de autoria do vereador Aparecido Correia da Silva (PMDB), que denomina “Waldir Henrique Raimundo” a “Rua Projetada E” do Loteamento Residencial Flamboyant; projeto de lei 19/16, de autoria do vereador Valdecir do Ponto Chic, que obriga as clínicas e os consultórios médicos a disponibilizar cadeira de rodas para uso de pessoas com deficiência ou que apresentem dificuldades de locomoção.

Artigo 115

Durante a sessão, o vereador Eduardo Cabeleireiro (SD) fez uso do Artigo 115, reservado aos líderes de bancada na Câmara Municipal, para destacar assuntos de interesse da população. O vereador falou sobre a entrega das escrituras das casas do bairro Emilio Lopes, realizada na semana passada, onde estava presente juntamente com o vereador Marcelo Moreira.

Eduardo disse que a entrega das escrituras foi um momento importante para os moradores, que agora são reconhecidos como proprietário dos imóveis. “Foi uma conquista e fico muito feliz em participar disso. Essa entrega vai ocorrer em outros bairros”, disse.

A vereadora Guadalupe Boa Sorte (PSDB) também usou a tribuna e falou sobre a inauguração do centro de quimioterapia, que será no dia 20 deste mês e contará com a presença do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.

Segundo a vereadora, não tem previsão pra quando serão agendadas as consultas e atendimento, mas que será em breve.

Também fez uso da tribuna o vereador Valdecir do Ponto Chic (PSD), e falou sobre o sucesso da feira do rolo, projeto idealizado pelo próprio vereador e que hoje é uma opção de renda para os feirantes. 

Pequeno Expediente

O vereador Valdecir do Ponto Chic se inscreveu no pequeno expediente e falou sobre reclamações que ele tem recebido de moradores do Jardim Tangará, próximo ao Barbosinha, onde uma tubulação tem causado transtorno aos moradores, pois não tem calçada para as pessoas transitarem por ali. O vereador pediu para que algum órgão da prefeitura fosse fiscalizar o lugar, uma vez que ta em condição irregular.

Fazendo da tribuna, o vereador Sidnei Ferrazoni (PPS) voltou a fazer críticas contra o prefeito, e informou que está terminando os dossiês das empresas que prestam serviços para a prefeitura, e que logo após a investigação será enviado ao Ministério Público. 

O vereador Diquinho (PMDB) fez uso da tribuna e falou sobre suas indicações. Citou a indicação 247, no qual solicita que seja resolvido o problema da ponte da Rua Rio Grande do Sul, pois é um lugar que acumula água e terra e que fica entupido causando transtornos. O vereador pediu para que a administração da prefeitura faça a limpeza do local.