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Foi realizada nos dias 19 e 20 de outubro, na Câmara Municipal de Lins, as audiências públicas para a discussão do projeto de lei orçamentária, referente ao projeto de lei 124/16, do executivo, que estima  a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2017.

Estiveram presentes ao ato o vereador e Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Rubão Massagista (PPS), o vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Aparecido Correia da Silva (PMDB), e a vereadora Solange Bom Viver (PMDB).

Representando o Executivo, a apresentação orçamentária foi feita pela secretária de planejamento e finanças, Adriana de Oliveira Rodrigues.

A proposta orçamentária estima receita e fixa a despesa em R$ 201.933.634,28 (duzentos e um milhões, novecentos e trinta e três mil, seiscentos e trinta e quatro reais e vinte e oito centavos), sendo previsto reserva de contingência, conforme preceitua a Lei de Responsabilidade Fiscal, no valor de R$100.000,00 (cem mil reais).

Quanto ao valor programado, recebe destaque a área da educação que receberá R$ 50.769.088,30 (cinquenta milhões, setecentos e sessenta e nove mil, oitenta e oito reais e trinta centavos) e saúde que serão investidos R$ 49.234.237,16 (quarenta e nove milhões, duzentos e trinta e quatro mil, duzentos e trinta e sete reais e dezesseis centavos).

Após a apresentação por função, a palavra foi aberta aos vereadores para que pudessem questionar a Secretária, bem como esclarecer algumas dúvidas.

O vereador Aparecido Correia perguntou por que a venda de terrenos estava no orçamento, sendo que não havia Lei aprovada para tal. Adriana explicou que isso era um procedimento normal e que as Receitas de Capital poderiam ser readequadas posteriormente. “É uma opção colocar ou não. Optamos por colocar. Mas sempre com os pés no chão. Temos mecanismos de limitação”, disse ela.

O vereador questionou ainda o porquê a compra de caminhão poli guindaste e algumas obras que já foram concluídas estavam no orçamento, e Adriana explicou que todos os valores estavam vinculados e, como este orçamento foi montado em setembro, ainda constavam como não liquidados.

O vereador Rubão Massagista questionou o alto valor destinado à saúde, sendo que faltava inúmeros materiais nos postos, além do montante da verba para Urbanismo. Adriana explicou que ambos estavam retratados no Resumo por Funções, porém estavam detalhados no Resumo por Unidades Executoras.

Ainda com a palavra, o vereador Aparecido Correia  perguntou porque havia, no orçamento atual, tantos atrasos nos repasses para a Santa Casa, e a Secretária disse que os atrasos vinham do Governo Estadual e Federal, porém estavam conseguindo suprir as necessidades dentro do mês em curso, informando que estes Governos avisaram que os valores seriam menores.