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Foi realizada na noite desta segunda-feira, 28, na Câmara Municipal de Lins a 40ª sessão ordinária de 2016.. Os vereadores analisaram e aprovaram os seguintes projetos: projeto de lei complementar 24/16, do executivo, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria Municipal de Lins, sua competência, estrutura e organização e dá outras providências. Esse projeto, de acordo com o vereador Aparecido Correia da Silva (PMDB), cria a lei orgânica da procuradoria geral do município, pois há uma exigência para se dar mais transparência no trabalho dos advogados da prefeitura, pois são eles que representam o prefeito e o município em audiências públicas.

O Parecer contrário da comissão de urbanismo, obras e serviços públicos ao projeto de lei complementar 36/16, do executivo, que autoriza o município de Lins a alienar, por venda, por meio de licitação, um imóvel localizado em área urbana do município de Lins, que especifica, foi rejeitado pelos vereadores. O projeto foi aprovado com emenda de autoria do vereador Durval Marçola, no qual a finalidade, segundo ele, é melhor adequar o projeto a lei complementar 101, que prevê vedar a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos, ou seja, os recursos provenientes de alienação e bem público, seja de uso comum ou especial, só deve ser aplicado em investimentos.

Foi aprovado ainda o projeto 139/16, de autoria do vereador Durval Marçola (PR), que denomina “Teodoro Francisco de Oliveira - Doricão” a Rua 10 do Loteamento “Residencial São Francisco”; e o projeto de lei 124/16, do executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município de Lins para o exercício financeiro de 2017.

Artigo 115

Fez uso da tribuna o vereador Geraldo Correia (PT). Em sua fala, o parlamentar voltou a criticar a PEC 55, aprovada em segundo turno nesta semana pelos senado, que congela gastos sociais. O vereador também criticou ainda o plano federal para o ensino médio, apresentado pelo Presidente Michel Temer, que retira da grade escolar do ensino médio as matérias de artes, educação física, sociologia e filosofia, no qual serão substituídos por expansão do ensino médio em tempo integral com matérias específicas das áreas em que os estudantes desejarem.

Geraldo disse ainda que foi procurado pelos estudantes da escola 21 de Abril para acompanha-los na ocupação que teve na segunda-feira, em protesto contra a PEC 55. De acordo com o vereador, haviam cerca de 15 policiais para retirarem os 20 alunos que estavam protestando. “As pessoas na cidade sendo roubadas todos os dias e tinha 15 policiais para conter alunos que estão lutando por seus direitos”, desabafou.

O vereador Roy Nelson (PR) também usou a tribuna e relatou um acidente com que aconteceu com m jovem, no qual passou por um processo de cirurgia na cabeça, e a família e fez campanha para que fosse doado sangue tipo O-. De acordo com o vereador, a maioria das pessoas que foram até o laboratório para doar tiveram que voltar para casa pois não havia bolsas para armazenar o sangue.

O vereador contou ainda que no final de semana houve várias mortes na cidade, e por conta disso os corpos não couberam no velório.Foi necessário aguardar o enterro para que os outros corpos pudessem ser velados. O vereador sugeriu aumentar o velório, e dar mais condições. “Esse velório é horrível. Tem que ser mais amplo, ter um local de estacionamento, tem um terreno do lado dele. Se o município não tem condições de fazer isso, então que terceirize”, disse.

Pequeno expediente

Inscrito no pequeno expediente, o vereador Diquinho (PMDB) usou a tribuna e voltou a fazer críticas ao atual prefeito, salientando a falta de emprego no município, os buracos nos bairros, e os que não tem asfalto.

O vereador Marcelo Moreira (PSDB) convidou a população para prestigiar no dia 3 de dezembro, no CSU a semana de lazer com festival de handebol. Haverá também nos dias 3 e 4 de dezembro, a partir das 8h, através da Secretaria de Esporte do município, o 7º Torneio Tuchu Iamauti de beisebol. Será um final de semana esportivo.

O vereador informou que as inscrições para a 16ª Copa de Verão 2017 estão com as  inscrições abertas até o dia 9.

Haverá ainda o festival de integração do vôlei feminino adulto, nos dias 1 à 10 de dezembro, no João Santos Meira, a partir das 19h30.

Moreira parabenizou a Associação Marimoto de Judô, que completou 15 anos na cidade.

O vereador disse ainda que o deputado Pedro Tobias se dispôs a ajuda para a construção da pista skate, prometida há mais de 10 anos. “Há uma vontade por parte do deputado de nos ajudar. O projeto tem que sair do papel em 2017. Vamos correr atrás disso”, comentou.