SESSÃO EXTRAORDINÁRIA SERÁ REALIZADA...

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DEZ

20 DEZ 2016

IMPRENSA

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA SERÁ REALIZADA NESTA QUARTA-FEIRA

Será realizada nesta quarta-feira, 21, na Câmara Municipal de Lins, às 20h, a 2ª sessão extraordinária de 2016.

Estão inclusos na ordem do dia desta sessão extraordinária, os seguintes projetos: projeto de lei complementar 44/16, do executivo, que cria e extingue, no Quadro Permanente do Anexo II, da Lei Complementar nº 141, de 22/01/93, cargos que especifica e dá outras providências; projeto de lei complementar 49/16, do executivo, que altera e acrescenta dispositivos constantes no Código Tributário do Município – Lei Complementar nº 256, de 06/03/95 e institui a COSIP – Contribuição para o Custeio e a Manutenção do Serviço de Iluminação Pública no Município de Lins; projeto de lei complementar 50/16, do executivo, que altera e acrescenta dispositivos constantes do Código Tributário do Município de Lins, Lei Complementar nº 256, de 06/03/95 – (Artigo 198 – IPTU Progressivo); projeto de lei complementar 51/16, do executivo, que altera e acrescenta dispositivos no Código Tributário do Município de Lins - Lei Complementar nº 256, de 06/03/95 - ITBI (Artigo 232).

A sessão é aberta ao público e será transmitida ao vivo pela TV Câmara (www.tv.camaralins.sp.gov.br/aovivo) e Rádio Clube AM (1030 KHz) à partir das 20h.