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Na noite de segunda-feira, 14, aconteceu na Câmara Municipal de Lins a 23ª Sessão Ordinária. Tivemos nessa Sessão o uso da tribuna livre pela Sra. Daniela Prophetti, que falou sobre “a importância do projeto “Caminhada Passos que Salvam” do Hospital de Câncer de Barretos.

Para o inicio dessa Sessão haviam dois projetos do Executivo na pauta, sendo eles:

PLC 26/17 – EXECUTIVO: Autoriza o Executivo a conceder o direito real de uso de imóvel à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. (Publicação nº 116/17);

PL 84/17 – EXECUTIVO: Autoriza o Município a celebrar Termo de Filiação à Frente Nacional dos Prefeitos, assim como arcar com os custos decorrentes. (Publicação nº 122/17).

No decorrer da Sessão, dois projetos foram lidos; posteriormente houveram três pedidos de urgência especial, sendo que um deles foi rejeitado; após houveram três pedidos de urgência simples:

PLC 32/17 – EXECUTIVO: Altera a Lei Complementar nº 1.555, de 28/06/17, que “autoriza o Município a receber, em doação, uma área de terra urbana, denominada “Vila dos Vicentinos”, para regularização fundiária de interesse social”.

PLC 33/17 – EXECUTIVO: Revoga a Lei Complementar nº 1.544, de 11/04/17, que “concede o direito real de uso de terreno à empresa Renato Hermínio Giaretta – EPP”.

PL 81/17 – EXECUTIVO: Institui o Programa "Nota Fiscal Premiada Linense", bem como cria o sistema de premiação para tomadores de serviços sujeitos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN.

PL 86/17 – EXECUTIVO: Autoriza o Executivo a pagar a premiação do “VII Concurso Nacional de Contos Cidade de Lins/SP” e dá outras providências.

PL 87/17 – EXECUTIVO: Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 98.330,59, destinado à manutenção dos projetos e atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS no presente exercício.

PL 91/17 – EXECUTIVO: Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 80.000,00, destinado à aquisição de terreno para a construção do Centro de Convivência do Idoso; *Rejeitado o requerimento do vereador Prof. Akio, solicitando Urgência Especial. *Aprovado o requerimento do vereador Roy Nelson, solicitando Urgência Simples. Retorna na 24ª S/O.

PL 92/17 – EXECUTIVO: Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 81.300,00, destinado à manutenção das Secretarias de Desenvolvimento Sustentado – SEDESU e de Relações Institucionais, Participações e Parcerias – SERIP.

Confira na integra a 23ª Sessão Ordinária pelo link https://www.youtube.com/watch?v=IdbxRevc8M0

Matéria e Foto: Beno Bond