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Na noite de segunda-feira, 21, aconteceu na Câmara Municipal de Lins a 24ª Sessão Ordinária.

Para o inicio dessa Sessão haviam quatro projetos do Executivo na pauta, sendo eles:

PL 81/17 – EXECUTIVO: Institui o Programa "Nota Fiscal Premiada Linense", bem como cria o sistema de premiação para tomadores de serviços sujeitos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN;

PL 87/17 – EXECUTIVO: Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 98.330,59, destinado à manutenção dos projetos e atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS no presente exercício;

PL 91/17 – EXECUTIVO: Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 80.000,00, destinado à aquisição de terreno para a construção do Centro de Convivência do Idoso;

PL 84/17 – EXECUTIVO: Autoriza o Município a celebrar Termo de Filiação à Frente Nacional dos Prefeitos, assim como arcar com os custos decorrentes.

No decorrer da Sessão, oito projetos foram lidos e encaminhados as comissões permanentes , sendo que um deles recebeu pedido de urgência simples (PL 97/17):

PELO 04/17 – VER. FÁTIMA DOMINGUES: Acrescenta e altera dispositivos na Lei Orgânica do Município de Lins, nas partes que tratam “Das Atribuições do Prefeito” e “Dos Prazos”.

PL 93/17 – VER. MOREIRA: Institui, no âmbito do Município de Lins o “Dia da Romaria Aquática-Náutica”, e dá outras providências.

PL 94/17 – VER. FÁTIMA DOMINGUES: Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias do município de Lins a instalarem guarda-volumes.

PL 95/17 – VER. ROGÉRIO BARROS: Institui, no âmbito do Município de Lins, a campanha denominada “Setembro Amarelo”.

PL 96/17 – EXECUTIVO: Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 64.500,00, destinado à manutenção da Divisão de Cultura.

PL 97/17 – EXECUTIVO: Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00 e autoriza o Executivo a firmar Termo de Colaboração e Termos Aditivos com a Fundação Gil Pimentel Moura "Escola de Educação Infantil - Aurora Ariano Moura”. (retornar na 25ª S/O)

PDL 08/17 – VER. MOREIRA E ROGÉRIO BARROS: Dispõe sobre a criação, no âmbito desta Câmara Municipal, do “Programa Parlamento Jovem” e revoga o Decreto Legislativo nº 437, de 31/05/10.

PR 07/17 – VER. FÁTIMA DOMINGUES: Altera dispositivo na Resolução nº 204, de 24/06/91 – Regimento Interno, na parte que trata “Da Urgência Especial”.

Confira na integra a 24ª Sessão Ordinária pelo link https://www.youtube.com/watch?v=3hI1-UBlJuE

Matéria e Foto: Beno Bond