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Na noite de segunda-feira, 04, aconteceu na Câmara Municipal de Lins a 26ª Sessão Ordinária.

Para o inicio dessa Sessão havia cinco projetos na ordem do dia, dentre eles quatro foram aprovados e um rejeitado. Os projetos aprovados foram:

PL 98/17 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 27.726,50, destinado às adequações na dotação referente aos Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica da Divisão de Nutrição.

PLC 33/17 – EXECUTIVO

Revoga a Lei Complementar nº 1.544, de 11/04/17, que “concede o direito real de uso de terreno à empresa Renato Hermínio Giaretta – EPP”.

PL 95/17 – VER. ROGÉRIO BARROS

Institui, no âmbito do município de Lins, a campanha denominada “Setembro Amarelo”.

PR 07/17 – VER. FÁTIMA DOMINGUES

Altera dispositivo na Resolução nº 204, de 24/06/91 – Regimento Interno, na parte que trata “Da Urgência Especial”.

O projeto rejeitado foi:

PELO 04/17 – VER. FÁTIMA DOMINGUES

Acrescenta e altera dispositivos na Lei Orgânica do Município de Lins, nas partes que tratam “Das Atribuições do Prefeito” e “Dos Prazos”.

No decorrer da Sessão, nove projetos foram lidos e encaminhados às comissões permanentes, sendo que dois deles recebeu pedido de urgência simples (PL 92/17 e 96/17):

PELO 05/17 – EXECUTIVO

Acrescenta dispositivo na Lei Orgânica Municipal, na parte que trata “Das Leis e dos Atos Administrativos”.

PELO 06/17 – VER. FÁTIMA DOMINGUES

Acrescenta dispositivos na Lei Orgânica do Município, na parte que trata “Dos Bens Municipais”.

PL 92/17 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 81.300,00, destinado à manutenção das Secretarias de Desenvolvimento Sustentado – SEDESU e de Relações Institucionais, Participações e Parcerias – SERIP. (Retorna na 27ª S/O).

PL 96/17 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 64.500,00, destinado à manutenção da Divisão de Cultura. (Retorna na 27ª S/O).

PL 100/17 – VER. APARECIDO CORREIA DA SILVA

Denomina “Júlio Matarazzo” a Rua 18 do Loteamento Residencial Jardim Dona Eugênia”.

PL 101/17 – EXECUTIVO

Institui o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais – PSA e dá outras providências.

PL 102/17 – VER. APARECIDO CORREIA DA SILVA

Altera a redação da Lei nº 6.395, de 18/11/16, que denomina “Lile – José Fernandes Marcos” a Rua 18 do Loteamento “Residencial Lucy Antunes”, em Lins.

PL 103/17 – VER(s). MACALÉ, GUSTAVO JORDANI E ROY NELSON

Institui a Semana Municipal do Radialista e dá outras providências.

PR 08/17 – VER. JOSÉ APARECIDO FLORO FILHO – “BAIANO DO BUZÃO”

Altera dispositivos da Resolução nº 327, de 02/07/2001, que institui o “nome parlamentar” na Câmara Municipal de Lins.

Confira na integra a 26ª Sessão Ordinária pelo link www.youtube.com/tvcamaralinsoficial

Matéria e Foto: Beno Bond