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         Na noite de segunda-feira, 18, aconteceu na Câmara Municipal de Lins a 28ª Sessão Ordinária. No inicio da Sessão a Sra. Valentina Maria Prado de Lorenzo, fez o uso da Tribuna Livre, que falou sobre “a importância do Projeto Cidade Limpa em Lins”.

         Para esta Sessão haviam oito projetos na ordem do dia, dentre eles seis foram aprovados, um retirado pelo autor e um substitutivo.

OS PROJETOS APROVADOS FORAM:

> PLC 27/17 – EXECUTIVO

         Autoriza o Executivo a doar bem imóvel para fim de moradia de interesse social e firmar contrato de doação com encargos com a Sra. Bruna Ribeiro de Brito Rezende e o Sr. Ronaldo da Silva Rezende e dá outras providências.

> PLC 28/17 – EXECUTIVO

         Autoriza o Executivo a doar bem imóvel para fim de moradia de interesse social e firmar contrato de doação com encargos com a Sra. Mara Andréia Fernandes da Silva e o Sr. Luiz Henrique Quintino de Souza e dá outras providências.

> PLC 29/17 – EXECUTIVO

         Autoriza o Executivo a doar bem imóvel para fins de moradia de interesse social e firmar contrato de doação com encargos com a Sra. Gisele da Silva Santos e dá outras providências.

> PL 101/17 – EXECUTIVO

         Institui o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais – PSA e dá outras providências.

> PDL 08/17 – VER. MOREIRA E ROGÉRIO BARROS

         Dispõe sobre a criação, no âmbito desta Câmara Municipal, do “Programa Parlamento Jovem” e revoga o Decreto Legislativo nº 437, de 31/05/10.

> PR 08/17 – VER. JOSÉ APARECIDO FLORO FILHO – “BAIANO DO BUZÃO”

         Altera dispositivos da Resolução nº 327, de 02/07/2001, que institui o “nome parlamentar” na Câmara Municipal de Lins.

O PROJETO SUBSTITUTIVO FOI:

         SUBSTITUTIVO nº 01 ao PLC 35/17 – EXECUTIVO

         Extingue, na vacância, no Quadro Permanente do Anexo II, da Lei Complementar nº 141, de 22 de janeiro de 1993, o cargo que especifica. - Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

         O projeto do Executivo foi retirado a pedido do autor e arquivado sendo ele:

> PLC 34/17 – EXECUTIVO

         Altera dispositivo da Lei Complementar nº 1.510, de 05 de maio de 2016, que “Cria empregos de Agente de Combate às Endemias na Secretaria Municipal de Saúde”.

         No decorrer da Sessão, três projetos foram lidos e encaminhados às comissões permanentes, sendo eles:  

> PL 104/17 – VER. DR. MARINO

         Proíbe a oferta de produtos de origem animal do tipo “embutidos” no cardápio da merenda de escolas e creches da Rede Pública Municipal.

> PL 105/17 – EXECUTIVO

         Atualiza o valor do vale-alimentação instituído no Decreto nº 10.914, de 30/08/16, estende o benefício aos Agentes de Combate às Endemias – ACE, regulamenta sua concessão mensal e dá outras providências.

> PL 106/17 – EXECUTIVO

         Abre crédito adicional especial no valor de R$ 291.900,00, destinado à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde, conforme Portaria nº 2.591, de 02/12/16.

Dois projetos que se encontravam em tramitação receberam pedidos de urgência simples, sendo eles:

> PLC 36/17 – EXECUTIVO

         Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 256, de 06/03/95 - Código Tributário Municipal e dá outras providências. (ISSQN)(Retorna na 29ª S/O).

> PL 99/17 – EXECUTIVO

         Abre crédito adicional especial no valor de R$ 37.200,00, destinado à aquisição de pá carregadeira.( Retorna na 29ª S/O).

Confira na integra a 28ª Sessão Ordinária pelo link www.youtube.com/tvcamaralinsoficial

Matéria e Foto: Beno Bond