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UM PROJETO DA VEREADORA FÁTIMA DOMINGUES - (APROVADO)

            PELO 06/17 – VER. FÁTIMA DOMINGUES

Acrescenta dispositivos na Lei Orgânica do Município, na parte que trata “Dos Bens Municipais”.

*Aprovado em 1º Turno, com emendas. Retorna para discussão e votação em 2º Turno após o interstício de dez dias.

UM PROJETO DO EXECUTIVO - ( ADIADO )

            SUBSTITUTIVO nº 01 ao PLC 35/17 – EXECUTIVO

Extingue, na vacância, no Quadro Permanente do Anexo II, da Lei Complementar nº 141, de 22/01/93, o cargo que especifica.

*Adiado por duas Sessões, a pedido do vereador Prof. Akio. Retorna na 32ª S/O.

UM PROJETO DO EXECUTIVO FOI RETIRADO:

            PLC 37/17 – EXECUTIVO

Altera o artigo 3º, da Lei Complementar nº 1.384, de 03/04/14, que “autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Estado de São Paulo e cria a gratificação por desempenho de atividade delegada, da respectiva Minuta de Convênio e Plano de Trabalho”.

* Retirado, a pedido do autor, através do Ofício GAB/PREF nº 831/17, de 27/09/17. Arquivado.

CINCO PROJETO DO EXECUTIVO FORAM LIDOS E ENCAMINHADOS ÁS COMISSÕES PERMANENTES:

            PLC 38/17 – EXECUTIVO

Acrescenta dispositivos no artigo 3º, da Lei Complementar nº 1.384, de 03/04/14, que “autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Estado de São Paulo e cria a gratificação por desempenho de atividade delegada”.

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

            PL 113/17 – EXECUTIVO

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Governo do Município de Lins, para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências.

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

            PL 114/17 – EXECUTIVO

Estima a receita e fixa a despesa do município de Lins para o exercício financeiro de 2018.

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

            PL 115/17 – EXECUTIVO

Institui a obrigatoriedade de implantação do “Espaço Árvore” nos novos parcelamentos de solo, prédios, locais e instalações públicas próprias municipais, em áreas consolidadas ou não, do município de Lins e dá outras providências.

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

            PL 116/17 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 601.800,00, destinado à manutenção da alimentação escolar dos alunos da Rede Pública de Ensino Estadual.

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

Confira na integra a 29ª Sessão Ordinária pelo link www.youtube.com/tvcamaralinsoficial

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Matéria e Foto: Beno Bond