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UM PROJETO DO EXECUTIVO (APROVADO):

PLC 38/17 – Acrescenta dispositivos no artigo 3º, da Lei Complementar nº 1.384, de 03/04/14, que “autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Estado de São Paulo e cria a gratificação por desempenho de atividade delegada”. – Aprovado.

TRÊS PROJETOS DO EXECUTIVO (LIDOS E ENCAMINHADOS ÀS COMISSÕES PERMANENTES): 

PLC 45/17 – Autoriza o Executivo a desafetar da destinação indicada no loteamento denominado "Jardim Marabá" o imóvel destinado à área institucional, passando a constituir bem público de uso comum para fins de arruamento. (Lido e encaminhado às Comissões Permanentes).

PLC 46/17 – Revoga a Lei Complementar nº 1.539, de 16/03/17, que "autoriza o Executivo a permutar imóvel do Município com o Sr. Jorge Augusto Letaif Atalla e outros". (Lido e encaminhado às Comissões Permanentes).

PL 131/17 – Institui a concessão do vale-alimentação aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Combate às Endemias – ACE e dá outras providências. – Aprovado requerimento do vereador Neto Danzi, solicitando Urgência Simples. Retornar na 35ª S/O.

UM PROJETO DO VER. MACALÉ (APROVADO):

PDL 12/17 – Concede o Título de “Cidadão Linense” ao Ilmo. Sr. Edvaldo Batista Costa. – Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do autor.

UM PROJETO DO VER. ADEMIR CHIARAPA (APROVADO):

PL 121/17 – Denomina “Praça Doutora Nohad Chain Godoy” o Sistema de Lazer 03 do Loteamento “Residencial Lucy Antunes”. – Aprovado.

UM PROJETO DO VER. APARECIDO CORREIA DA SILVA (APROVADO):

PL 118/17 – Denomina “Professora Ed Ganzaroli Pereira Calças” o anfiteatro do Centro Administrativo Municipal “Dr. Heitor Umberto Teixeira da Silva”. – Aprovado.

UM PROJETO DO VER. BAIANO DO BUZÃO (APROVADO):

PL 124/17 – Altera dispositivos da Lei nº 5.487, de 27/04/11, que “dispõe sobre normas de denominações dos próprios públicos municipais”. – Aprovado.

UM PROJETO DO VER. ROGÉRIO BARROS (APROVADO):

PL 120/17 – Denomina “Abilio Renesto” a Rua 05 do Loteamento “Residencial Lucy Antunes”. – Aprovado.

UM PROJETO DO VER. ROY NELSON (APROVADO):

PL 117/17 – Institui, no âmbito do Município de Lins o “Dia do Triciclista”, e dá outras providências. – Aprovado.

UM PROJETO DO VER. DAMIÃO DE SOUZA (LIDO E ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES):

PL 132/17 – Institui, no âmbito do município de Lins, o “Dia do Protestante” e dá outras providências. – Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.