QUATRO PROJETOS ESTIVERAM NA PAUTA DA...

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07 NOV 2017

QUATRO PROJETOS ESTIVERAM NA PAUTA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA. NO DECORRER DA SESSÃO, TRÊS PROJETOS FORAM LIDOS E ENCAMINHADOS ÀS COMISSÕES PERMANENTES.

DOIS PROJETOS DO EXECUTIVO (APROVADOS):

PL 131/17 – Institui a concessão do vale-alimentação aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Combate às Endemias – ACE e dá outras providências. - (Aprovado).

PL 123/17 – Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 565.860,00, destinado à adequação na dotação de aquisição de medicamentos e repasse ao Pronto Socorro da Associação Hospitalar Santa Casa de Lins. (Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador Prof. Akio).

DOIS PROJETOS DO EXECUTIVO (LIDOS E ENCAMINHADOS ÀS COMISSÕES PERMANENTES):

PLC 47/17 – Revoga a Lei Complementar nº 1.436, de 04/03/15, que “autoriza o Executivo a desafetar imóvel destinado à área institucional no Residencial Fortaleza, passando a constituir bem de uso dominial”. (Lido e encaminhado às Comissões Permanentes).

PLC 48/17 – Revoga a Lei Complementar nº 1.542, de 05/04/17, que "autoriza o Executivo a conceder o direito real de uso de terreno à empresa Areias Salioni Ltda". (Lido e encaminhado às Comissões Permanentes).

UM PROJETO DO VER. DR. LEÃO (APROVADO):

PELO 07/17 – Suprime dispositivo na Lei Orgânica do Município de Lins, na parte que trata “Da Procuradoria Geral do Município”. (Aprovado em 1º Turno. Retorna para discussão e votação em 2º Turno após o interstício de dez dias).

UM PROJETO DO VER. ROY NELSON (ADIADO):

PLC 40/17 – Acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 557, de 10/07/00 - Código de Obras, na parte que trata sobre Condomínios Fechados. (Adiado por uma Sessão, a pedido do autor. Retorna na 36ª S/O).

UM PROJETO DO VER. MACALÉ (LIDO E ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES):

PL 133/17 – Institui a “Semana Municipal de Prevenção de doenças oculares e dá outras providências. (Lido e encaminhado às Comissões Permanentes).

Confira na íntegra a 35ª Sessão Ordinária pelo link www.youtube.com/tvcamaralinsoficial

Instagram: @camaralins / @tvcamaralins

Matéria e Foto: Beno Bond