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A Câmara Municipal de Lins convida a população para a 37ª Sessão Ordinária de 2017, que será realizada segunda-feira, 20, às 20h, nas dependências desta Casa de Leis.

Fará o uso da tribuna Livre o Sr. Cláudio Ferreira, que na ocasião falará sobre “Negros por Lins e a comemoração ao Dia da Consciência Negra – 20 de Novembro”.

Teremos os seguintes projetos na Ordem do Dia desta Sessão Ordinária:

PLC 49/17 – EXECUTIVO

Autoriza o Executivo a conceder o direito real de uso de bens imóveis municipais, a título gratuito, destinado à instalação de empresas. – Urgência Simples – Discussão Única.

PL 125/17 – EXECUTIVO

Autoriza o Executivo a firmar Termo de Colaboração e Termos Aditivos com entidade socioassistencial de Lins e região – ASDIL, para desenvolver programas, projetos e serviços relacionados à Assistência Social e dá outras providências. – Urgência Simples – Discussão Única.

PL 126/17 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 62.000,00, destinado a atender a ASDIL - Associação dos Idosos de Lins para realizar a adequação do espaço físico do CDI – Centro Dia do Idoso. – Urgência Simples – Discussão Única.

PL 134/17 – EXECUTIVO

Altera o valor do vale-alimentação dos servidores públicos municipais – Lei nº 5.797, de 24/04/13. – Urgência Simples – Discussão Única.

PELO 07/17 – VER. DR. LEÃO

Suprime dispositivo na Lei Orgânica do Município de Lins, na parte que trata “Da Procuradoria Geral do Município”. – Tramitação Normal – 2º Turno de Discussão.

PLC 42/17 – EXECUTIVO

Autoriza o Executivo a doar bem imóvel para fins de moradia de interesse social e firmar contrato de doação com encargos com a Sra. Valéria Cristina Mariano e dá outras providências. – Tramitação Normal – Discussão Única.

PLC 46/17 – EXECUTIVO

Revoga a Lei Complementar nº 1.539, de 16/03/17, que "autoriza o Executivo a permutar imóvel do Município com o Sr. Jorge Augusto Letaif Atalla e outros". – Tramitação Normal – Discussão Única.

PLC 47/17 – EXECUTIVO

Revoga a Lei Complementar nº 1.436, de 04/03/15, que “autoriza o Executivo a desafetar imóvel destinado à área institucional no Residencial Fortaleza, passando a constituir bem de uso dominial”. – Tramitação Normal – Discussão Única.

PLC 48/17 – EXECUTIVO

Revoga a Lei Complementar nº 1.542, de 05/04/17, que "autoriza o Executivo a conceder o direito real de uso de terreno à empresa Areias Salioni Ltda". – Tramitação Normal – Discussão Única.

PL 129/17 – VER. APARECIDO CORREIA DA SILVA

Denomina “Solange de Carvalho Cucolo” a Rua 19 do Loteamento Residencial Jardim Dona Eugênia. – Reincluído na Ordem do Dia em virtude da ausência do autor na Sessão Ordinária anterior – Discussão Única.

A sessão é aberta ao público e será transmitida ao vivo pela TV Câmara (www.tv.camaralins.sp.gov.br/aovivo) e Rádio Clube AM (1030 KHz) à partir das 20h.