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A Câmara Municipal de Lins convida a população para a 39ª Sessão Ordinária de 2017, que será realizada segunda-feira, 04, às 20h, nas dependências desta Casa de Leis.

Fará o uso da tribuna Livre a Sra. Marina Castilho Ribeiro, que na ocasião falará sobre o Programa Municipal DST / AIDS / Hepatites Virais e o Dia Mundial de Luta contra a Aids.

Teremos os seguintes projetos na Ordem do Dia desta Sessão Ordinária:

PL 114/17 – EXECUTIVO

Estima a receita e fixa a despesa do município de Lins para o exercício financeiro de 2018. – Prioridade – Discussão Única.

PLC 50/17 – EXECUTIVO

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 1.510, de 05/05/16, que “cria empregos de Agente de Combate às Endemias na Secretaria Municipal de Saúde”. – Urgência Simples – Discussão Única.

PLC 52/17 – VER. APARECIDO CORREIA DA SILVA

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 1.218, de 17/05/10, que “regula a doação de bens imóveis pertencentes ao Poder Público para fins de moradia de interesse social”. – Urgência Simples – Discussão Única.

PL 137/17 – EXECUTIVO

Autoriza o Executivo a firmar Termo de Colaboração e Termos Aditivos com a Comunidade Educacional para o Trabalho - Casa Lar 1 e 2, para serviços relacionados à assistência social e dá outras providências. – Urgência Simples – Discussão Única.

PL 139/17 – VER. APARECIDO CORREIA DA SILVA

Denomina “Adriana Aparecida Zanetti Glissoi” a “Rua Projetada O” do Residencial Flamboyant. – Urgência Simples – Discussão Única.

PL 141/17 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 43.366,00, destinado à manutenção da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Sustentabilidade – SAMAS e ao pagamento dos reeducandos do Centro de Ressocialização de Lins, “Dr. Manoel Carlos Muniz”. – Urgência Simples – Discussão Única.

PL 143/17 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 288.000,00, destinado à Secretaria Municipal de Obras – Divisão Municipal de Trânsito – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. – Urgência Simples – Discussão Única.

PLC 44/17 – EXECUTIVO

Acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 502, de 28/06/99 - Código de Posturas, na parte que trata da Fiscalização das Edificações - Medidas de Prevenção Contra Incêndios. – Inserido na Ordem do Dia nos termos do § 2º, do artigo 58, do Regimento interno - Tramitação Normal – Discussão Única.

PLC 45/17 – EXECUTIVO

Autoriza o Executivo a desafetar da destinação indicada no loteamento denominado "Jardim Marabá" o imóvel destinado à área institucional, passando a constituir bem público de uso comum para fins de arruamento. – Inserido na Ordem do Dia nos termos do § 2º, do artigo 58, do Regimento interno - Tramitação Normal – Discussão Única.

PLC 42/17 – EXECUTIVO

Autoriza o Executivo a doar bem imóvel para fins de moradia de interesse social e firmar contrato de doação com encargos com a Sra. Valéria Cristina Mariano e dá outras providências. – Projeto Adiado – Discussão Única.

A sessão é aberta ao público e será transmitida ao vivo pela TV Câmara (www.tv.camaralins.sp.gov.br/aovivo ) e Rádio Clube AM (1030 KHz) à partir das 20h.