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DOIS PROJETOS DO EXECUTIVO (APROVADOS):

- PLC 42/17 – EXECUTIVO

Autoriza o Executivo a doar bem imóvel para fins de moradia de interesse social e firmar contrato de doação com encargos com a Sra. Valéria Cristina Mariano e dá outras providências.

* Aprovado, com emendas.

- PLC 43/17 – EXECUTIVO

Autoriza o Executivo a doar bem imóvel para fins de moradia de interesse social e firmar contrato de doação com encargos com a Senhora Jaqueline Andreza Ambrósio Silva e dá outras providências. 

* Aprovado, com emendas.

DEZENOVE PROJETOS (LIDOS E ENCAMINHADOS ÀS COMISSÕES PERMANENTES)

- PELO 01/18 – VER. ROY NELSON

Altera dispositivo no artigo 22, da Lei Orgânica do Munícipio, na parte que trata "Da Mesa da Câmara".

*Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PLC 58/17 – EXECUTIVO

Autoriza o Executivo a admitir servidores, em caráter excepcional e temporário, para o desempenho das funções que especifica, para finalização de Convênio com o Ministério do Esporte e dá outras providências.

* Retirado pelo autor, em 27/12/17, através do Ofício GAB/PREF nº 1.139/17. Arquivado.

- PLC 01/18 – EXECUTIVO

Acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 502, de 28/06/99 - Código de Posturas, bem como o Anexo II - Tabela de Multas. 

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PLC 02/18 – EXECUTIVO

Concede reajuste aos benefícios de aposentadorias e pensões concedidos pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Lins – LINSPREV e dá outras providências.

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PLC 03/18 – EXECUTIVO

Revoga as Leis Complementares nºs 1.505, de 30/03/16 e 1.521, de 29/06/16, referentes à autorização para o Executivo conceder o direito real de uso de terreno à empresa JVS Usinagem Ltda - ME.

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PLC 04/18 – EXECUTIVO

Dispõe sobre o Plano Diretor Urbanístico do município de Lins/SP.

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 01/18 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 180.388,40, destinado à execução de 4.691,92 m² de recapeamento asfáltico em CBUQ (3 cm) nas Ruas: Rangel Pestana, Mirante e Guarantã.

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 02/18 – VER. PROF. AKIO

Institui, no âmbito do Município de Lins a “Festa da Mandioca”, e dá outras providências.

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 03/18 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 441.901,24, destinado à pavimentação asfáltica da Rua João Batista de Araújo - Trevo Rondon.

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 04/18 – EXECUTIVO

Abre créditos adicionais suplementar e especial no valor de R$ 1.924.244,00, destinado à manutenção dos encargos do Município - INSS.

*Aprovado requerimento do vereador Prof. Akio, solicitando Urgência Simples. Retorna na 2ª S/O.

- PL 05/18 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 370.702,34, destinado à elaboração de projeto executivo, confecção e instalação de placas de sinalização turística viária e implantação de sinalização turística interpretativa no Município e dá outras providências.

*Aprovado requerimento do vereador Prof. Akio, solicitando Urgência Simples. Retorna na 2ª S/O.

- PL 06/18 – EXECUTIVO

Autoriza o Executivo a celebrar Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e dá outras providências, e revoga a Lei nº 6.562, de 28/12/17.

*Aprovado requerimento do vereador Prof. Akio, solicitando Urgência Simples. Retorna na 2ª S/O.

- PL 07/18 – VER. DAMIÃO DE SOUZA

Institui, no âmbito do município de Lins, o “Dia Municipal de Ação de Graças” e dá outras providências.

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 08/18 – VER. ADEMIR CHIARAPA

Institui, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino, proteção às crianças de textos, imagens, vídeos e músicas pornográficas, e dá outras providências.

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 09/18 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 354.663,74, destinado à Associação Hospitalar Santa Casa de Lins, em cumprimento ao Termo de Fomento nº 03/17.

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 10/18 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 439.860,00, destinado à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a expansão e consolidação do Sistema Único de Saúde - SUS.

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PR 01/18 – VER. BAIANO DO BUZÃO

Altera dispositivo no Regimento Interno da Câmara Municipal, na parte que trata "Do Tempo de Uso da Palavra" - Requerimentos.

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PR 02/18 – VER. APARECIDO CORREIA DA SILVA

Altera dispositivo na Resolução nº 204, de 24/06/91 - Regimento Interno da Câmara Municipal, na parte que trata "Da Urgência Especial”.

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PR 03/18 – MESA ADMINISTRATIVA

Institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Lins e dá outras providências.

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

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