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Estão inclusos na Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, os seguintes Projetos:

- PLC 02/18 – EXECUTIVO

Concede reajuste aos benefícios de aposentadorias e pensões concedidos pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Lins – LINSPREV e dá outras providências. (Publicação nº 05/18) – Urgência Simples – Discussão Única.

- PL 01/18 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 180.388,40, destinado à execução de 4.691,92 m² de recapeamento asfáltico em CBUQ (3 cm) nas Ruas: Rangel Pestana, Mirante e Guarantã. (Publicação nº 02/18) – Urgência Simples – Discussão Única.

- PL 03/18 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 441.901,24, destinado à pavimentação asfáltica da Rua João Batista de Araújo - Trevo Rondon. (Publicação nº 07/18) – Urgência Simples – Discussão Única.

- PL 09/18 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 354.663,74, destinado à Associação Hospitalar Santa Casa de Lins, em cumprimento ao Termo de Fomento nº 03/17. (Publicação nº 17/18) – Urgência Simples – Discussão Única.

- PL 10/18 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 439.860,00, destinado à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a expansão e consolidação do Sistema Único de Saúde - SUS. (Publicação nº 18/18) – Urgência Simples – Discussão Única.

- PL 13/18 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 498.084,29, destinado à execução de 5.763,03 m² de pavimentação asfáltica em CBUQ (3cm) em diversas ruas do Município. (Publicação nº 24/18) – Urgência Simples – Discussão Única.

- PL 14/18 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 304.517,15, destinado à execução de 5.350,62 m² de pavimentação asfáltica em CBUQ (3cm) em diversas ruas do Município. (Publicação nº 25/18) – Urgência Simples – Discussão Única.

- PL 15/18 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 1.413.600,00, destinado à construção de Unidades de Saúde da Família e do CAPS II - Centro de Atenção Psicossocial II - recursos do Governo Federal. (Publicação nº 26/18) – Urgência Simples – Discussão Única.

- PLC 51/17 – VER. DR. LEÃO

Acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 502, de 28/06/99 - Código de Posturas Municipal, na parte que trata “Do Trânsito Público”. (Publicação nº 209/17) – Tramitação Normal – Discussão Única.

- PLC 03/18 – EXECUTIVO

Revoga as Leis Complementares nºs 1.505, de 30/03/16 e 1.521, de 29/06/16, referentes à autorização para o Executivo conceder o direito real de uso de terreno à empresa JVS Usinagem Ltda - ME. (Publicação nº 06/18) – Tramitação Normal – Discussão Única.

- PL 135/17 – VER. MOREIRA

Autoriza o Executivo a implantar placas em Braile para identificar vias públicas situadas no perímetro central da cidade e dá outras providências. (Publicação nº 203/17) – Inserido na Ordem do Dia nos termos do § 2º, do artigo 58, do Regimento Interno - Tramitação Normal – Discussão Única.

- PL 136/17 – VER. MOREIRA

Dispõe sobre a dispensa do pagamento de taxas de realização de funeral de doadores de órgãos e tecidos devidos ao Município. (Publicação nº 204/17) – Inserido na Ordem do Dia nos termos do § 2º, do artigo 58, do Regimento Interno - Tramitação Normal – Discussão Única.

- PL 145/17 – VER. MOREIRA

Obriga o fornecedor a trocar, gratuitamente, produto ou serviço com prazo de validade vencido, no âmbito do município de Lins, na forma que indica, e dá outras providências. (Publicação nº 216/17) – Inserido na Ordem do Dia nos termos do § 2º, do artigo 58, do Regimento Interno - Tramitação Normal – Discussão Única.