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RESUMO DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 08/12/25
Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:

PROJETOS

- PLC 22/25 - EXECUTIVO
Altera dispositivos no Código de Posturas - Lei Complementar nº 502, de 28/06/99.
* Aprovado.

- PLC 26/25 - EXECUTIVO
Concede a reposição salarial nos vencimentos dos servidores públicos municipais.
* Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 42ª S/O.

- PLC 27/25 - EXECUTIVO
Fixa o valor do Auxílio-Transporte, considerando as disposições da Lei Complementar nº 1.751, de 17/11/23.
* Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 42ª S/O.

- PL 178/25 – EXECUTIVO
Estima a receita e fixa a despesa do município de Lins para o exercício financeiro de 2026.
* Aprovada a Redação Final. O projeto será encaminhado ao Executivo, com as 272 emendas acopladas, para
sanção e promulgação.

- PL 229/25 – VER(s): CAROLINA SOUTO e CABRAL
Institui, no âmbito do município de Lins, as Campanhas de conscientização da população sobre a prevenção e
controle do câncer colorretal e do colo do útero e dá outras providências.
* Aprovado.

- PL 230/25 - EXECUTIVO
Autoriza o Executivo a firmar Termo de Fomento e Termos Aditivos com Organizações da Sociedade Civil de
Lins e região para desenvolver programas, projetos e serviços relacionados à Assistência Social e dá outras
providências.
* Aprovado.

- PL 231/25 – EXECUTIVO
Autoriza o Executivo a firmar Termo de Fomento e Termos Aditivos para o repasse de recursos financeiros às
Organizações da Sociedade Civil do município de Lins que atendem crianças de 0 a 3 (zero a três) anos e dá
outras providências.
* Aprovado.

- PL 232/25 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 102.000,00, destinado à adequação nas dotações
orçamentárias da Secretaria de Esportes e Lazer.
* Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 42ª S/O.

- PL 233/25 - EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 121.372,96, destinado à adequação nas dotações
orçamentárias da Secretaria de Cultura e Turismo.
* Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 42ª S/O.
ARA MONICIPAL

- PL 234/25 - EXECUTIVO
Altera o valor do auxílio-alimentação dos servidores públicos municipais de que trata a Lei nº 5.797, de
24/04/13 e do vale-alimentação de que trata a Lei nº 6.530, de 08/11/17.
* Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 42ª S/O.

- PL 235/25 - EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 85.271,00 (oitenta e cinco mil, duzentos e setenta e um
reais) destinado ao remanejamento entre dotações ao orçamento municipal para o exercício de 2025.
* Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 42ª S/O.

- PL 236/25 - EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 14.760,14, destinado à adequação nas dotações
orçamentárias da Secretaria de Esportes e Lazer.
* Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 42ª S/O.

- PL 237/25 - EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 125.564,04, destinado a reforçar dotações da Secretaria de
Educação.
* Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 42ª S/O.

C. M. de Lins,15 de dezembro de 2025
Assinado no original
Nair Garcia Cintra
Diretora Parlamentar em exercício