38° Sessão Ordinária -

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17 NOV 2025

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RESUMO DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 17/11/25

Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:

PROJETOS

- PLC 25/25 - EXECUTIVO

Institui o Plano Municipal de Cultura e dá outras providências.

*Aprovado.

- PL 178/25 - EXECUTIVO

Estima a receita e fixa a despesa do município de Lins para o exercício financeiro de 2026.

* Sobre a Mesa para o recebimento de Emendas durante a 37ª e a 38ª Sessões Ordinárias.

- PL 203/25 – VER. CANELA

Institui o Programa Municipal de Empregabilidade Inclusiva para Pessoas com Deficiência no

Município e dá outras providências.

* Aprovado.

- PL 204/25 – VER(a). TANIA BUENO

Denomina “Praça Profª Itsuyo Kakihara” o atual Sistema de Lazer 06, do loteamento Residencial

Vida Nova Lins IV.

*Adiado por 01 (uma) Sessão, a pedido da Vereadora autora. Retorna na 39ª S/O.

- PL 209/25 – VER(s): CAROLINA SOUTO e FÁBIO CAMARA

Institui, no âmbito do município de Lins, a Semana Municipal de Prevenção e Informação sobre a

Esclerose Múltipla.

*Retirado, a pedido dos Vereadores autores, através do Requerimento nº 226, de 17/11/25.

- PL 214/25 – VER. TUTTY PEREIRA

Denomina “Praça Eidi Cavalcante Arantes” o atual Sistema de Lazer 07, do loteamento Residencial

Vida Nova Lins IV.

* Aprovado.

- PL 216/25 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 70.000,00, destinado à manutenção da Secretaria

de Assuntos Jurídicos.

* Aprovado.

- PL 217/25 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 39.159,00, destinado à suplementação de dotação

orçamentária da Secretaria de Saúde.

* Aprovado.

- PL 218/25 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.000.000,00, destinado à manutenção da

Secretaria de Trânsito e Transporte para subsídio ao transporte urbano.

* Aprovado.

- PL 219/25 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00, destinado à dotação orçamentária da

Secretaria de Administração.

* Aprovado.

- PL 220/25 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 248.000,00, destinado à manutenção das dotações

orçamentárias da Secretaria de Meio Ambiente e Agropecuária.

* Aprovado com 01 (uma) Emenda.

- PL 221/25 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 2.811,53, destinado à manutenção do Programa

Estadual de Identificação e Controle da População de Cães e Gatos.

* Aprovado.

- PL 222/25 - EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 642.821,94, destinado à manutenção dos Encargos

do Município.

* Aprovado.

- PL 223/25 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 439.785,61, destinado à dotação orçamentária da

Secretaria de Infraestrutura, Obras, Planejamento Urbano e Habitação.

*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 39ª S/O.

- PL 224/25 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 300.000,00, destinado à aplicação de recursos

provenientes da Emenda Impositiva nº 2025.268.66787 - Demanda: 84567.

* Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 39ª S/O.

- PL 225/25 – MESA ADMINISTRATIVA

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais),

destinado a cobrir insuficiência de dotação orçamentária do Poder Legislativo.

* Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 39ª S/O.

- PL 226/25 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 151.000,00, destinado à adequação nas dotações

orçamentárias da Secretaria de Esportes e Lazer.

* Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 39ª S/O.

- PL 227/25 – VER. AILTON GOMES

Dispõe sobre a instituição da “Semana da Mostra de Teatro Linense” e sua inclusão no Calendário

Oficial do município de Lins e dá outras providências.

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 228/25 – EXECUTIVO

Autoriza o Executivo a firmar Termo de Fomento e Termos Aditivos com Organizações da Sociedade

Civil de Lins e região para desenvolver programas, projetos e serviços relacionados à Assistência Social

e dá outras providências.

* Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 39ª S/O.

- PDL 28/25 – MESA ADMINISTRATIVA

Concede o "Certificado de Honra de Reconhecimento Comunitário de Segurança do Ano - 2025" aos

policiais e profissionais de segurança do Município.

*Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do ver. Wesley de Madureira.

Assinado no original

Walkiria Barbosa

Diretora Parlamentar

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