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RESUMO DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 11/08/25
Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:

PROJETOS
- PLC 14/25 – EXECUTIVO
Autoriza o Poder Executivo a anuir a ato de oferta antecipada de garantia em execução fiscal,
promovido pela Fundação Paulista de Tecnologia e Educação, de bem recebido em doação.
* Retirado, a pedido do autor, em 07/08/25, através do Ofício nº GAB/PREF 540/25. Arquivado.
- PLC 16/25 – EXECUTIVO
Dispõe sobre a permissão de direito real de uso à título oneroso de quiosques em áreas públicas, revoga
a Lei Complementar nº 1.782, de 27/06/25 e dá outras providências.
* Aprovado, com 02 (duas) emendas.
- PL 88/25 – VER. TANIA BUENO
Dispõe sobre a Política Municipal de Diagnóstico Tardio de Autismo e dá outras providências.
* Aprovado.
- PL 137/25 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 4.860,00, destinado a alocar recursos para a realização
da reforma de reabilitação e adaptação do prédio da Casa da Cultura, parcela de contrapartida do
Município.
* Aprovado.
- PL 138/25 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 286.380,00, destinado à manutenção da Divisão
de Nutrição/Cozinha Piloto.
* Aprovado.
- PL 139/25 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 15.400,00, destinado ao remanejamento de dotações
orçamentárias da Secretaria de Saúde.
* Aprovado.
- PL 144/25 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 1.901,00, destinado à manutenção da Secretaria de
Infraestrutura, Obras, Planejamento Urbano e Habitação - Divisão de Vias Públicas.
* Aprovado.
- PL 146/25 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.400.000,00, destinado à adequação das dotações
orçamentárias da Secretaria de Infraestrutura, Obras, Planejamento Urbano e Habitação.
* Aprovado.
- PL 148/25 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 770.884,31, destinado à manutenção da Secretaria
de Trânsito e Transporte.
* Aprovado.
- PL 150/25 – VER. CANELA
Dispõe sobre a vacinação domiciliar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), pessoas
com deficiência (PCD) e pessoas atendidas pelo Programa “Melhor em Casa” no município de Lins e
dá outras providências.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PDL 15/25 – VER. WESLEY DE MADUREIRA
Concede o Título de “Cidadão Benemérito” ao Ilustríssimo Senhor Tenente Coronel PM Djonatas
Alexandre Nascimento.
*Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do Vereador autor.
TRIBUNA LIVRE: Sr. Bruno Jordani fala sobre o carnaval no município de Lins.

C. M. de Lins, 12 de agosto de 2025
Assinado no original
Walkiria Barbosa
Diretora Parlamentar