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25 ABR 2025

RESUMO DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 14/04/25

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Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:

PROJETOS

- PLC 08/25 – VER. ROY NELSON

Acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 557, de 10/07/00 - Código de Obras do Município, na parte que trata o Título IV - Normas Específicas - Capítulo II - Locais de Moradia.

*Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PLC 09/25 – EXECUTIVO

Autoriza a contratação temporária, em caráter de excepcional interesse público, de dois médicos veterinários, para atender ao Acordo de Cooperação Técnica nº 53/2023, firmado entre o Município de Lins e a União.

*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 12ª S/O.

- PL 67/25 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.057.374,00, destinado ao remanejamento de dotações orçamentárias da Secretaria de Saúde.

* Aprovado.

- PL 68/25 – EXECUTIVO

Dispõe sobre a criação da Patrulha Agrícola Mecanizada junto à Secretaria de Meio Ambiente e Agropecuária e dá outras providências.

* Aprovado.

- PL 69/25 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 500.000,00, destinado ao remanejamento de dotações orçamentárias da Secretaria de Saúde.

*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 12ª S/O.

- PL 70/25 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 10.000,00, destinado ao cumprimento da Emenda Impositiva nº 30/24, ao Orçamento Municipal para o exercício de 2025.

*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 12ª S/O.

- PL 71/25 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 130.000,00, destinado ao cumprimento das Emendas Impositivas nºs: 83 e 104/24 ao Orçamento Municipal para o exercício de 2025.

*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 12ª S/O.

- PDL 06/25 – VER(s). ROY NELSON E TANIA BUENO

Altera dispositivos do Decreto Legislativo nº 381, de 26/03/07, que institui a Medalha do Mérito “21 de Abril” e dá outras providências.

*Adiado por 01 (uma) Sessão, a pedido da ver. Tania Bueno. Retorna na 12ª S/O.

Assinado no original

Walkiria Barbosa

Diretora Parlamentar

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