RESUMO DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA,...

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25 ABR 2025

RESUMO DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 22/04/25

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Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:

PROJETOS

- PLC 09/25 – EXECUTIVO

Autoriza a contratação temporária, em caráter de excepcional interesse público, de dois médicos

veterinários, para atender ao Acordo de Cooperação Técnica nº 56/2023, firmado entre o Município

de Lins e a União.

* Aprovado com uma Emenda.

- Parecer Contrário da Comissão de Finanças e Orçamento ao

PL 165/24 – VER. ROBSON PERES

Concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, para pessoas em tratamento

oncológico ou doenças graves e dá outras providências.

* Adiado por 10(dez) Sessões durante a 12ª S/O, a pedido do vereador Autor. Retorna na 22ª S/O.

- PL 69/25 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 500.000,00, destinado ao remanejamento de

dotações orçamentárias da Secretaria de Saúde.

* Aprovado.

- PL 70/25 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 10.000,00, destinado ao cumprimento da Emenda

Impositiva nº 30/24, ao Orçamento Municipal para o exercício de 2025.

* Aprovado.

- PL 71/25 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 130.000,00, destinado ao cumprimento das

Emendas Impositivas nºs: 83 e 104/24 ao Orçamento Municipal para o exercício de 2025.

* Aprovado.

- PL 72/25 – VER(s). ROBSON PERES E TANIA BUENO

Institui, no âmbito do município de Lins, o mês “Abril Azul” e a “Caminhada do Autismo”, em

conscientização ao Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 73/25 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00, destinado a atender ao Centro de

Formação do Mirim para o cumprimento da Emenda Impositiva nº 50, ao Orçamento Municipal

para 2025.

* Aprovado Requerimento de Urgência Simples, a pedido do vereador Wesley de Madureira. Retorna

na 13ª S/O.

- PL 74/25 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 10.000,00, destinado a atender a Associação dos Idosos

de Lins – ASDIL, para o cumprimento da Emenda Impositiva nº 85, ao Orçamento Municipal para

2025.

* Aprovado Requerimento de Urgência Simples, a pedido do vereador Wesley de Madureira. Retorna

na 13ª S/O.

- PL 75/25 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 60.000,00, destinado a atender a Comunidade

Educacional para o Trabalho, para o cumprimento das Emendas Impositivas nºs: 52, 94, 105 e

151/24, ao Orçamento Municipal para 2025.

* Aprovado Requerimento de Urgência Simples, a pedido do vereador Wesley de Madureira. Retorna

na 13ª S/O.

- PL 76/25 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 62.000,00, destinado a atender a Associação Linense

para Cegos/Habilitação e Reabilitação da Pessoa com Deficiência “Eduardo Bicalho Magalhães” –

CREBIM, para o cumprimento das Emendas Impositivas nºs: 04, 91 e 207/24, ao Orçamento Municipal para 2025.

* Aprovado Requerimento de Urgência Simples, a pedido do vereador Wesley de Madureira. Retorna

na 13ª S/O.

- PL 77/25 – VER. CANELA

Institui a Semana “Cuidando do Coração de Quem Cuida” destinada à conscientização e prevenção de doenças cardiovasculares nas Mães Atípicas do Município e dá outras providências.

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PR 01/25 – MESA ADMINISTRATIVA

Altera dispositivo da Resolução nº 407, de 20/10/14, que "instituiu o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Lins e dá outras providências".

* Aprovado.

- PDL 06/25 – VER(s). ROY NELSON E TANIA BUENO

Altera dispositivos do Decreto Legislativo nº 381, de 26/03/07, que institui a Medalha do Mérito “21 de Abril” e dá outras providências.

* Aprovado.

- PDL 07/25 – VER. ROBSON PERES, CABRAL E CAROLINA SOUTO

Concede o Diploma de Honra “Mãe Linense do Ano – 2025” à Ilustríssima Senhora Marcia Tereza Moraes Pandolfi.

* Aprovado, em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador Robson Peres.

Walkiria Barbosa

Diretora Parlamentar

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