8° Sessão Ordinária

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24 MAR 2025

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RESUMO DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 24/03/25

Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:

PROJETOS

- SUBSTITUTIVO nº 01 ao PELO 02/25 – EXECUTIVO

Altera dispositivos da Subseção IV do Orçamento – Capítulo VII, que trata da Tributação, das Finanças e dos Orçamentos da Lei Orgânica do Município de Lins.

* Aprovado em 1º Turno. Retorna para discussão e votação após o interstício Regimental, na 10ª S/O.

- SUBSTITUTIVO nº 01 ao PLC 04/25 – EXECUTIVO

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 256, de 06/03/95 - Código Tributário Municipal.

* Aprovado o Substitutivo nº 01.

- SUBSTITUTIVO nº 01 ao PLC 05/25 - EXECUTIVO

Altera a Lei Complementar nº 1.488, de 08/01/16, que dispõe sobre a criação do Estatuto e Organização do Quadro do Magistério Público Municipal de Lins e dá providências correlatas.

* Aprovado o Substitutivo nº 01.

- PLC 07/25 – EXECUTIVO

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 1.384, de 03/04/14, para alterar os índices previstos para a Gratificação por Desempenho da Atividade Delegada para as carreiras policiais militares e civis.

* Aprovado.

- SUBSTITUTIVO nº 01 ao PL 07/25 – VER. CANELA

Institui, no âmbito do município de Lins, a “Semana Maria da Penha nas Escolas Municipais”, com o intuito de educar para prevenir e coibir a violência contra a mulher.

* Aprovado o Substitutivo nº 01.

- PL 32/25 – VER(a). TANIA BUENO

Institui, no âmbito do município de Lins, a “Semana Municipal de Combate ao Etarismo” e dá outras providências.

* Aprovado, com uma emenda.

- SUBSTITUTIVO nº 01 ao PL 42/25 – EXECUTIVO

Altera a redação da Lei nº 2.849, de 30/06/89, que “autoriza a alienar, por doação, um lote de terreno urbano à Secretaria Estadual do Meio Ambiente - Departamento Estadual de Proteção aos Recursos Naturais, destinado à construção de prédio para uso da Polícia Florestal e de Mananciais"; revoga a

Lei nº 2.889, de 26/09/89 e dá outras providências.

*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 9ª S/O.

- PL 51/25 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.500,00, destinado ao cumprimento da Emenda Impositiva nº 204, ao Orçamento Municipal para 2025.

* Aprovado.

- PL 52/25 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 37.012,00, destinado à aplicação de recurso de Emenda

Parlamentar Federal.

* Aprovado.

- PL 53/25 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 452.000,00, destinado à adequação orçamentária da Secretaria de Meio Ambiente e Agropecuária.

* Aprovado.

- PL 54/25 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 168.000,00, destinado à adequação orçamentária da Secretaria de Meio Ambiente e Agropecuária.

* Aprovado.

- PL 55/25 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00, destinado à aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes da Secretaria de Meio Ambiente e Agropecuária.

* Aprovado.

- PL 56/25 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 30.000,00, destinado ao repasse financeiro ao terceiro setor para atividades relacionadas ao manejo da fauna silvestre da Secretaria de Meio

Ambiente e Agropecuária.

* Aprovado.

- PL 57/25 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 25.000,00, destinado ao Centro Comunitário São Benedito, para cumprimento da Emenda Impositiva nº 176/24, ao Orçamento Municipal para o exercício de 2025.

* Aprovado.

- PL 58/25 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 70.000,00, destinado ao cumprimento da Emenda Impositiva nº 110/24, ao Orçamento Municipal para o exercício de 2025.

* Aprovado.

- PL 59/25 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 282.000,00, destinado à adequação nas dotações orçamentárias da Secretaria de Educação para o Orçamento do exercício de 2025.