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17 MAR 2025

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RESUMO DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 17/03/25

Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:

PROJETOS

- SUBSTITUTIVO nº 01 ao PELO 02/25 – EXECUTIVO

Altera dispositivos da Subseção IV do Orçamento – Capítulo VII, que trata da Tributação, das

Finanças e dos Orçamentos da Lei Orgânica do Município de Lins.

* Lido o Substitutivo nº 01.

* Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 8ª S/O.

- SUBSTITUTIVO nº 01 ao PLC 04/25 – EXECUTIVO

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 256, de 06/03/95 - Código Tributário Municipal.

* Lido o Substitutivo nº 01.

* Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 8ª S/O.

- SUBSTITUTIVO nº 01 ao PLC 05/25 - EXECUTIVO

Altera a Lei Complementar nº 1.488, de 08/01/16, que dispõe sobre a criação do Estatuto e

Organização do Quadro do Magistério Público Municipal de Lins e dá providências correlatas.

* Lido o Substitutivo nº 01.

* Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 8ª S/O.

- SUBSTITUTIVO nº 01 ao PL 07/25 – VER. CANELA

Institui, no âmbito do município de Lins, a “Semana Maria da Penha nas Escolas Municipais”, com

o intuito de educar para prevenir e coibir a violência contra a mulher.

* Aprovado requerimento do Vereador autor, solicitando Urgência Simples. Retorna na 8ª S/O.

- PL 32/25 – VER(a). TANIA BUENO (Com Emenda)

Institui, no âmbito do município de Lins, a “Semana Municipal de Combate ao Etarismo” e dá

outras providências.

* Retirado da pauta da Ordem do Dia em virtude da ausência da Vereadora autora. Retorna na 8ª S/O.

- PL 34/25 – VER. CANELA

Institui, no âmbito do município de Lins, o “Dia Municipal da Inclusão da Pessoa com Síndrome de

Down” e dá outras providências.

* Aprovado.

- PL 38/25 – VER. ROY NELSON

Disciplina a distribuição dos logradouros públicos aos Senhores Vereadores para efeito das

respectivas denominações.

* Retirado, a pedido do Vereador autor, através do Requerimento nº 41/25, de 14/03/25. Arquivado.

- PL 44/25 – EXECUTIVO

Determina a representação por atletas e equipes da Secretaria de Esportes e Lazer em eventos

esportivos, revoga a Lei Municipal nº 5.524, de 14/09/11 e dá outras providências.

* Aprovado.

- PL 47/25 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 213.500,00, destinado ao remanejamento de

dotações orçamentárias da Secretaria de Saúde.

* Aprovado.

- PL 48/25 - EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 14.244,64, destinado à reforma da sede da Defesa

Civil de Lins.

* Aprovado.

- PL 49/25 – MESA ADMINISTRATIVA

Dispõe sobre a concessão de Auxílio-Transporte aos integrantes do serviço público do Poder

Legislativo de Lins e dá outras providências.

* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador Tutty Pereira.

- PL 50/25 – MESA ADMINISTRATIVA

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 36.300,00, destinado ao pagamento

do Auxílio-Transporte aos servidores públicos ativos do Poder Legislativo.

* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador Tutty Pereira.

- PL 51/25 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.500,00, destinado ao cumprimento da

Emenda Impositiva nº 204, ao Orçamento Municipal para 2025.

* Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 8ª S/O.

- PL 52/25 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 37.012,00, destinado à aplicação de recurso de Emenda

Parlamentar Federal.

* Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 8ª S/O.

- PL 53/25 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 452.000,00, destinado à adequação orçamentária

da Secretaria de Meio Ambiente e Agropecuária.

* Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 8ª S/O.

- PL 54/25 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 168.000,00, destinado à adequação orçamentária

da Secretaria de Meio Ambiente e Agropecuária.

* Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 8ª S/O.

- PL 55/25 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00, destinado à aquisição de

equipamentos e materiais permanentes da Secretaria de Meio Ambiente e Agropecuária.

* Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 8ª S/O.

- PL 56/25 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 30.000,00, destinado a repasse financeiro ao

terceiro setor para atividades relacionadas ao manejo da fauna silvestre da Secretaria de Meio

Ambiente e Agropecuária.

* Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 8ª S/O.

- PL 57/25 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 25.000,00, destinado ao Centro Comunitário São

Benedito, para cumprimento da Emenda Impositiva nº 176/24, ao Orçamento Municipal para o

exercício de 2025.

* Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 8ª S/O.

- PL 58/25 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 70.000,00, destinado ao cumprimento da Emenda

Impositiva nº 110/24, ao Orçamento Municipal para o exercício de 2025.

* Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 8ª S/O.

- PDL 03/25 – MESA ADMINISTRATIVA

Altera dispositivos no Decreto Legislativo nº 527, de 18/09/2017, que “dispõe sobre a criação, no

âmbito desta Câmara Municipal, do “Programa Parlamento Jovem”.

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

C. M. de Lins, 18 de março de 2025

Assinado no original

Walkiria Barbosa

Diretora Parlamentar

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