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10 MAR 2025

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RESUMO DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 10/03/25

Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:

PROJETOS

- PELO 02/25 – EXECUTIVO

Inclui § 8º, no artigo 151, da Lei Orgânica do Município de Lins.

* Aprovado o requerimento, do vereador Wesley de Madureira, solicitando Urgência Simples.

Retorna na 7ª S/O.

- PLC 05/25 – EXECUTIVO

Altera a Lei Complementar nº 1.488, de 08/01/16, que dispõe sobre a criação do Estatuto e organização do Quadro do Magistério Público Municipal de Lins e dá outras providências.

* Adiado por 03 (três) Sessões a pedido do vereador Wesley de Madureira. Retorna na 9ª S/O.

- PLC 07/25 – EXECUTIVO

Altera dispositivo na Lei Complementar nº 1.384, de 03/04/2014, para alterar os índices previstos para a Gratificação por Desempenho da Atividade Delegada para as carreiras policiais militares e civis.

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação ao PL 07/25 – VER. CANELA Institui, no âmbito do município de Lins, a “Semana Maria da Penha nas Escolas Municipais”, com o intuito de educar para prevenir e coibir a violência contra a mulher.

* O projeto saiu da pauta da Ordem do Dia, em virtude da apresentação do Substitutivo nº 01, que foi lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 32/25 – VER(a). TANIA BUENO (Com Emenda)

Institui, no âmbito do município de Lins, a “Semana Municipal de Combate ao Etarismo” e dá outras providências.

* Aprovado o requerimento, da Vereadora autora, solicitando a retirada da Urgência Simples.

Retorna à tramitação.

- PL 34/25 – VER. CANELA

Institui, no âmbito do município de Lins, o “Dia Municipal da Inclusão da Pessoa com Síndrome de Down” e dá outras providências.

* Aprovado o requerimento, do Vereador autor, solicitando Urgência Simples. Retorna na 7ª S/O.

- PL 39/25 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 280.000,00, destinado ao remanejamento de dotações orçamentárias da Secretaria de Saúde.

* Aprovado.

- PL 40/25 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 54.280,00, destinado ao Serviço de Fortalecimento da Vigilância Socioassistencial.

* Aprovado.

- PL 41/25 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 120.000,00, destinado ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos.

* Aprovado.

- PL 42/25 – EXECUTIVO

Altera a redação da Lei nº 2.849, de 30/06/89, que “autoriza a alienar, por doação, um lote de terreno urbano à Secretaria Estadual do Meio Ambiente - Departamento Estadual de Proteção aos Recursos Naturais, destinado à construção de prédio para uso da Polícia Florestal e de Mananciais"; revoga a Lei nº 2.889, de 26/09/89 e dá outras providências.

* O projeto saiu da pauta da Ordem do Dia, em virtude da apresentação do Substitutivo nº 01, que foi lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 43/25 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 12.500,00, destinado ao remanejamento de dotações orçamentárias da Secretaria de Saúde.

* Aprovado.

- PL 44/25 – EXECUTIVO

Determina a representação por atletas e equipes da Secretaria de Esportes e Lazer em eventos esportivos, revoga a Lei Municipal nº 5.524, de 14/09/11 e dá outras providências.

* Aprovado o requerimento, do vereador Wesley de Madureira, solicitando a retirada da Urgência Simples. Retorna à tramitação.

- PL 45/25 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 380.000,00, destinado à adequação nas dotações orçamentárias da Secretaria de Esportes e Lazer.

* Aprovado.

- PL 46/25 - EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 97.000,00, destinado à manutenção da Secretaria de Trânsito e Transporte.

* Aprovado.

- PL 47/25 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 213.500,00, destinado ao remanejamento de dotações orçamentárias da Secretaria de Saúde.

* Aprovado o requerimento, do vereador Wesley de Madureira, solicitando Urgência Simples.

Retorna na 7ª S/O.

- PL 48/25 - EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 14.244,64, destinado à reforma da sede da Defesa Civil de Lins.

* Aprovado o requerimento, do vereador Wesley de Madureira, solicitando Urgência Simples.

Retorna na 7ª S/O.

- PL 49/25 – MESA ADMINISTRATIVA

Dispõe sobre a concessão de Auxílio-Transporte aos integrantes do serviço público do Poder Legislativo de Lins e dá outras providências.

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 50/25 – MESA ADMINISTRATIVA

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 36.300,00 destinado ao pagamento do Auxílio-Transporte dos servidores públicos ativos do Poder Legislativo.

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

Assinado no original

Walkiria Barbosa

Diretora Parlamentar

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