5° SESSÃO ORDINÁRIA

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05 MAR 2025

5° SESSÃO ORDINÁRIA

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RESUMO DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 05/03/25

Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:

PROJETOS

- PLC 04/25 – EXECUTIVO

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 256, de 06/03/95 - Código Tributário Municipal.

* Adiado por 02 (duas) Sessões, a pedido da vereadora Carolina Souto. Retorna na 7ª S/O.

- PLC 05/25 – EXECUTIVO

Altera a Lei Complementar nº 1.488, de 08/01/16, que dispõe sobre a criação do Estatuto e

organização do Quadro do Magistério Público Municipal de Lins e dá outras providências.

* Adiado por 01 (uma) Sessão, a pedido da vereadora Carolina Souto. Retorna na 6ª S/O.

- PLC 06/25 – VER. ROBSON PERES

Altera e acrescenta dispositivos no Código de Posturas - Lei Complementar nº 502, de 28/06/99,

Título II - Da Higiene Pública - Capítulo III - Da Higiene das Propriedades e Terrenos.

* Retirado, a pedido do Vereador autor, através do Requerimento nº 32/25, de 27/02/25. Arquivado.

- PL 226/24 – VER. ROBSON PERES

Denomina “Maria Lopes Rigotto” a Unidade Básica de Saúde – UBS do Residencial Parque das

Flores.

* Aprovado.

- PL 23/25 – VER. CAPITÃO LOURENÇO

Proíbe a comercialização, a instalação e o uso de escapamentos para motocicletas e bicicletas

motorizadas que produzam ruídos acima do limite máximo permitido, no âmbito do município de Lins e dá outras providências.

* Retirado, a pedido do Vereador autor, através do Requerimento nº 31/25, de 27/02/25. Arquivado.

- PL 32/25 – VER(a). TANIA BUENO

Institui, no âmbito do município de Lins, a “Semana Municipal de Combate ao Etarismo” e dá outras providências.

*Aprovado requerimento da Vereadora autora, solicitando Urgência Simples. Retorna na 6ª S/O.

- PL 33/25 – PROFESSOR EDSON GABRIEL JUNIOR

Denomina “Geraldo Soares” a atual Rua Projetada "M", do loteamento Residencial Samuel Arzani.

* Aprovado.

- PL 36/25 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 42.500,00, destinado ao Centro Social Dom Bosco,

para o cumprimento das Emendas Impositivas nºs: 63 e 82/24, ao Orçamento Municipal para o exercício 2025.

* Aprovado.

- PL 37/25 – EXECUTIVO

Autoriza o Executivo a firmar Termo de Fomento e Termos Aditivos com Organizações da Sociedade

Civil de Lins e região para desenvolver programas, projetos e serviços relacionados à Assistência Social e dá outras providências.

* Aprovado.

- PL 39/25 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 280.000,00, destinado ao remanejamento de

dotações orçamentárias da Secretaria de Saúde.