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27 FEV 2025

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RESUMO DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 24/02/25

Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:

PROJETOS

- PLC 06/25 – VER. ROBSON PERES

Altera e acrescenta dispositivos no Código de Posturas - Lei Complementar nº 502, de 28/06/99, Título II - Da Higiene Pública - Capítulo III - Da Higiene das Propriedades e Terrenos.

* Rejeitado o requerimento do Vereador autor, solicitando Urgência Especial.

* Aprovado o requerimento do Vereador autor, solicitando Urgência Simples. Retorna na 5ª S/O.

- PL 226/24 – VER. ROBSON PERES

Denomina “Maria Lopes Rigotto” a Unidade Básica de Saúde – UBS do Residencial Parque das

Flores.

* Aprovado o requerimento do Vereador autor, solicitando Urgência Simples. Retorna na 5ª S/O.

- PL 24/25 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00, destinado ao repasse financeiro ao

terceiro setor para atividades relacionadas à promoção do bem-estar animal da Secretaria de Meio Ambiente e Agropecuária.

*Aprovado.

- PL 25/25 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 30.000,00, destinado à aquisição de material de consumo para promoção do bem-estar animal da Secretaria de Meio Ambiente e Agropecuária.

* Aprovado.

- PL 26/25 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 23.225,40, destinado à aquisição de placas de identificação padronizadas com código "Plus Code" para propriedades rurais de Lins.

* Aprovado.

- PL 27/25 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 10.746,55 destinado à aquisição de peças de reposição de implementos agrícolas pertinentes à Patrulha Agrícola Mecanizada.

* Aprovado.

- PL 28/25 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 789.125,00, destinado à suplementação de dotação orçamentária para manutenção da Secretaria de Educação e da alimentação escolar.

* Aprovado.

- PL 29/25 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 872.982,03, destinado à suplementação orçamentária

da Secretaria de Saúde.

* Aprovado.

- PL 30/25 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.057.792,50, destinado à manutenção da

alimentação escolar.

* Aprovado.

- PL 31/25 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 353.970,58, destinado à Atividade Delegada.

* Aprovado.

- PL 32/25 – VER(a). TANIA BUENO

Institui, no âmbito do município de Lins, a “Semana Municipal de Combate ao Etarismo” e dá outras providências.

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 33/25 – PROFESSOR EDSON GABRIEL JUNIOR

Denomina “Geraldo Soares” a atual Rua Projetada "M", do loteamento Residencial Samuel Arzani.

* Aprovado o requerimento do Vereador autor, solicitando Urgência Simples. Retorna na 5ª S/O.

- PL 34/25 – VER. CANELA

Institui, no âmbito do município de Lins, o “Dia Municipal da Inclusão da Pessoa com Síndrome de Down" e dá outras providências.

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 35/25 – EXECUTIVO

Autoriza o Executivo a firmar Termo de Fomento e Termos Aditivos com a Refúgio Pet Lins para desenvolver programas, projetos e serviços relacionados à proteção e bem-estar animal; dá outras

providências e revoga a Lei nº 6.049, de 02/10/14.

*Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador Jheferson Custódio – Causa Animal.

- PL 36/25 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 42.500,00, destinado ao Centro Social Dom Bosco, para o cumprimento das Emendas Impositivas nºs: 63 e 82/24, ao Orçamento Municipal para o

exercício 2025.

* Aprovado o requerimento do vereador Professor Edson Gabriel Junior, solicitando Urgência Simples. Retorna na 5ª S/O.

- PL 37/25 – EXECUTIVO

Autoriza o Executivo a firmar Termo de Fomento e Termos Aditivos com Organizações da Sociedade

Civil de Lins e região para desenvolver programas, projetos e serviços relacionados à Assistência Social e dá outras providências.

* Aprovado o requerimento do vereador Professor Edson Gabriel Junior, solicitando Urgência Simples. Retorna na 5ª S/O.

- PL 38/25 – VER. ROY NELSON

Disciplina a distribuição dos logradouros públicos aos Senhores Vereadores para efeito das respectivas denominações.

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PDL 02/25 – VER(as). TANIA BUENO, CAROLINA SOUTO e ANA PAULA LOPES

Altera dispositivos no Decreto Legislativo nº 635, de 11/03/24, que instituiu a "Galeria das ex-Vereadoras" do Poder Legislativo Linense.

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

C. M. de Lins, 25 de fevereiro de 2025

Assinado no original

Walkiria Barbosa

Diretora Parlamentar

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