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20 FEV 2025

3° Sessão Ordinária realizada dia 17/02/2025

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RESUMO DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 17/02/25

Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:

PROJETOS

- PELO 01/25 -VER.(s) ANA PAULA LOPES, CAPITÃO LOURENÇO, ROY NELSON,PROFESSOR EDSON GABRIEL JUNIOR, WESLEY DE MADUREIRA

Altera e revoga dispositivos na Lei Orgânica do Município, na parte que trata da "Mesa da Câmara"

- "Da Eleição" e dá outras providências.

* Adiado por 30 (trinta) Sessões, a pedido do ver. Prof. Edson Gabriel Junior. Retorna na 33ª S/O.

- PL 10/25 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 19.500,00, destinado ao remanejamento de dotações orçamentárias da Secretaria de Saúde.

* Aprovado.

- PL 16/25 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 269.353,45, destinado à manutenção dos Encargos do Município.

* Aprovado.

- PL 17/25 – VER. WESLEY DE MADUREIRA

Declara de utilidade pública a “Associação Desportiva de Pais”.

* Aprovado.

- PL 19/25 – VER. TUTTY PEREIRA

Declara de utilidade pública a “Associação Dourado Esporte Club - DEC”.

* Aprovado.

- PL 20/25 – VER(a). ANA PAULA LOPES

Dispõe sobre a restrição de atividades comerciais itinerantes durante a realização da Feira do Comércio de Lins e dá outras providências.

* Retirado, a pedido da Vereadora autora, através do Requerimento nº 17/25, de 17/02/25.

Arquivado.

- PL 21/25 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 229.308,94, destinado ao remanejamento entre dotações orçamentárias para a manutenção da Secretaria de Educação.

* Aprovado.

- PL 22/05 - EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 82.502,95, destinado a atender ao Contrato de Repasse nº 891366/2019 - Praça Luisa Mahin, para a conclusão da obra.

* Aprovado.

- PL 23/25 – VER. CAPITÃO LOURENÇO

Proíbe a comercialização, a instalação e o uso de escapamentos para motocicletas e bicicletas motorizadas que produzam ruídos acima do limite máximo permitido, no âmbito do município de Lins e dá outras providências.

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 24/25 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00, destinado ao repasse financeiro ao

terceiro setor para atividades relacionadas à promoção do bem-estar animal da Secretaria de Meio Ambiente e Agropecuária.

*Aprovado requerimento do ver. Wesley de Madureira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 4ª S/O.

- PL 25/25 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 30.000,00, destinado à aquisição de material de consumo para promoção do bem-estar animal da Secretaria de Meio Ambiente e Agropecuária.

* Aprovado requerimento do ver. Wesley de Madureira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 4ª S/O.

- PL 26/25 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 23.225,40, destinado à aquisição de placas de identificação padronizadas com código "Plus Code" para propriedades rurais de Lins.

* Aprovado requerimento do ver. Wesley de Madureira, solicitando Urgência Simples. Retorna na

4ª S/O.

- PL 27/25 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 10.746,55 destinado à aquisição de peças de reposição de implementos agrícolas pertinentes à Patrulha Agrícola Mecanizada.

* Aprovado requerimento do ver. Wesley de Madureira, solicitando Urgência Simples. Retorna na

4ª S/O.

- PL 28/25 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 789.125,00, destinado à suplementação de dotação orçamentária para manutenção da Secretaria de Educação e da alimentação escolar.

* Aprovado requerimento do ver. Wesley de Madureira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 4ª S/O.

- PL 29/25 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 872.982,03, destinado à suplementação orçamentária da Secretaria de Saúde.

* Aprovado requerimento do ver. Wesley de Madureira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 4ª S/O.

- PL 30/25 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.057.792,50, destinado à manutenção da alimentação escolar.

* Aprovado requerimento do ver. Wesley de Madureira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 4ª S/O.

- PL 31/25 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 353.970,58, destinado à Atividade Delegada.

* Aprovado requerimento do ver. Wesley de Madureira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 4ª S/O.

- PDL 01/25 – VER(as). ANA PAULA LOPES, CAROLINA SOUTO e TANIA BUENO

Autoriza a realização de Sessão Solene em comemoração ao “Dia Internacional da Mulher – 08 demarço”.

* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido da ver. Ana Paula Lopes.

C. M. de Lins, 18 de fevereiro de 2025

Assinado no original

Walkiria Barbosa

Diretora Parlamentar

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