RESUMO DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 14/06/23
Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:
- PLC 09/23 – EXECUTIVO
Estabelece o Estatuto da Guarda Municipal, altera a nomenclatura para Guarda Civil Municipal e
adequa a legislação federal que regulamentou e trouxe diretrizes para atuação do referido órgão e dá
outras providências.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 84/23 – EXECUTIVO
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências.
* Sobre a Mesa para o recebimento de Emendas, durante as 18ª e 19ª Sessões Ordinárias,
respectivamente, dias: 05 e 14/06/22.
- PL 117/23 – VER. PAULOZZI
Denomina “Dr. Milton Augusto de Toledo Barros” o Centro de Atenção Psicossocial – CAPS AD
(Álcool e Drogas) de Lins.
*Aprovado.
- PL 118/23 – VER. DR. LEÃO
Denomina “Ossana Kodjaoglanian” a atual Rua 13, do loteamento Residencial Villela.
*Adiado por uma Sessão, a pedido do Vereador autor. Retorna na 20ª S/O.
- PL 119/23 – VER. DR. LEÃO
Denomina “Herculis Martins” a atual Rua 15, do loteamento Residencial Villela.
* Adiado por uma Sessão, a pedido do Vereador autor. Retorna na 20ª S/O.
- PL 134/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.652.010,00, destinado à aplicação de recursos
de Emendas Parlamentares Federais - Associação Hospitalar Santa Casa de Lins.
*Aprovado.
- PL 135/23 - EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 792.119,77, destinado ao remanejamento de
dotações orçamentárias da Secretaria de Saúde.
*Aprovado.
- PL 136/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 410.000,00, destinado à adequação nas dotações
orçamentárias da Secretaria de Esportes e Lazer.
*Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido da vereadora Carolina Souto.
- PL 137/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 980.716,50, destinado ao remanejamento entre
dotações orçamentárias para a manutenção da Secretaria de Educação.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PDL 12/23 – VER. TUTTY PEREIRA
Concede o Título de “Cidadão Linense” ao Ilustríssimo Senhor Antônio Carlos Covolan.
*Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do Vereador autor.
C. M. de Lins, 15 de junho de 2023
assinado no original
Walkiria Barbosa
Diretora Parlamentar
